Disciplina Direito do Ambiente e do Ordenamento do Território

A disciplina de direito do ambiente e ordenamento do território é essencial a qualquer formação em direito público uma vez que a compreensão e estudo dos temas elencados no programa são relevantes para o exercício das mais variadas profissões jurídicas: advocacia, magistratura, trabalho em consultadoria, em Câmaras Municipais ou ministérios e gabinetes, entre outros. O direito do ambiente e do ordenamento do território tem sido uma das áreas do ramo público de maior desenvolvimento nos últimos tempos, com constantes actualizações, desta forma, a sua inclusão no mestrado é absolutamente necessária

1. A relação entre o ordenamento do território e a proteção do ambiente

2. A tutela jurídica da paisagem, da biodiversidade e do património cultural

3. O sistema do ordenamento do território em Portugal

4. As regras de ocupação, uso e transformação do solo

5. Direito e Política dos Solos e das Florestas 

Exposição teórico-prática do conteúdo programático em interacção com os estudantes, complementada pela resolução de casos práticos e interpretação das decisões judiciais nacionais, internacionais e europeias com vista ao aprofundamento dos seus conhecimentos e ao desenvolvimento das suas capacidades de crítica, de análise e síntese. Avaliação: Participação na aula e apresentação oral da temática do relatório/artigo (ponderação 30%) Relatório (artigo) escrito (ponderação 70%)

Alves Correia, F., (2012), Manual de Direito do Urbanismo, Vol I, Coimbra: Almedina.

______(2010), Manual de Direito do Urbanismo, Vo. II, Coimbra:Almedina.

Colaço Antunes, L. (2008) Direito Público do Ambiente, Diagnose e Prognose da Tutela Processual da Paisagem, Coimbra: Almedina. Oliveira,

Fernanda P., (2018) Florestas. Coimbra: Almedina.

_______(2021) Breves Reflexões sobre as Alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial - Decreto-Lei n.º 25/2021, de 29 de março

______ (2017) Ordenamento do Território, urbanismo e cidades. Que rumo? Volume I e Volume II. Coimbra: Almedina

___ (2017) O regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial Coimbra: Almedina