Disciplina Direito da Organização Administrativa

A UC aborda e aprofunda os principios da organização do Administração Pública, nas suas diferentes expressões Constitucionais. O escopo desta UC é de preparar os Mestrandos para uma perceção de pormenor e específica da organização, funcionamento (órgãos, poderes, estrutura e competências) da Administração cnetral, local e regional. Foca questões de impiortância prática muito relevante e atual para a bioa administração. 

1.Introdução.

2. Tipos de Estado. Noção mais detalhada de Estado. Estado de Direito: direitos fundamentais; separação dos poderes. Estado de Direito em Portugal. Formação do  Estado (perspectiva histórica).

3. Liberalismo. A Primeira República. Regime do Estado Novo. Revolução do 25 de Abril e Constituição de 1976. Uma visão panorâmica do Estado Português actual.

4. Organização Administrativa (Portugal). Evolução histórica. A Administração actual. Administração do Estado:  Direta ( Governo e ministérios). Indirecta  (Institutos Públicos e  empresas Públicas). Autónoma ( territorial e não territorial).  Independente (do Governo).

5. Administração territorial autónoma; Descentralização;

6. A Administração Pública em Espanha.

7. Pessoas colectivas públicas: Noção. Órgãos. Serviços públicos: duas perspectivas sobre os serviços públicos.

8. Princípios da Organização Administrativa

9. Procedimento administrativo. Os órgãos colegiais.

10. A organização administrativa através de exemplos práticos.

Metodologias: Aulas teórico-práticas participadas pelos alunos: aulas expositivas; aulas invertidas, aulas
de debate temáticos para análise e reflexão crítica de jurisprudência e doutrina. Análise e estudo de
casos.
Avaliação: Avaliação conínua assenta na avaliação das apresentações orais em aula (aulas invertidas,
debate temáticos e outros) (25%) Trabalho final escrito (Work Paper), com apresentação sumária em
aula, sobre tema proposto (75%).
Avaliação Final: Exame escrito (100%).
 

Freitas do Amaral, D. (2016) Curso de Direito Administrativo, vol. I, 4ª ed., Almedina. Coimbra

Fonseca, Isabel Celeste M.(2012) Direito da Organização Administrativa. Roteiro Prático, Almedina, 2012.Gomes, Carla Amado; Neves, Ana Ferananda; Serrão, Tiago  (coordenadores)  (2018) Organização Administrativa: Novos Actores, Novos Modelos, II vol.s, AAFDL, Lisboa

Sánchez Morón, Miguel (2018) Las Administraciones Españolas, 

Cândido de Oliveira, António (2013)  Direito das Autarquias Locais, 2ª ed., Almedina. Coimbra

Cândido de Oliveira, António; Hermany, Ricardo (2017) Municipalismo: Perpectivas da Descentralização na América Latina, na Europa e no Mundo. AEDREL, CNM

Legislação obrigatória:

Constituição da República Portufguesa, ed. Almedina

Código de Procediemnto Administrativo, Ed. Almedina

Legislação Autárquica, Ed. Almedina