Disciplina Infrações Económicas

Estudo de alguns crimes e contraordenações no plano das infracções económicas. Perspectiva nacional e da União Europeia

I. Caracterização das infracções económicas

1. Especificidades das infrações penais

2. Especificidades das infracções contraordenacionais

II. O caso particular da responsabilidade das pessoas colectivas e dos gerentes e administradores

1. Os programas de cumprimento normativo (compliance) e os canais de denúncia

2. Responsabilidade penal

3. Responsabilidade contraordenacional

III. Criminalidade económica em especial

1. A corrupção

2. Os crimes de responsabilidade titulares de cargos políticos

3. O branqueamento de capitais

4. A criminalidade financeira, em especial o abuso de informação

5. Os crimes fiscais

IV. Contraordenações económicas em especial

1. Referência ao Regime Jurídico das Infracções Económicas

2. Algumas contraordenações do direito da concorrência

3. Algumas contraordenações relevantes no âmbito do combate à corrupção e o MENAC

As aulas partem de um modelo de exposição teórico-prática do conteúdo programático, complementando-se a exposição teórica com a apresentação e discussão de hipótese concretas (jurisprudência), discussão de hipótese concretas (jurisprudência), deste modo permitindo que o confronto dos conteúdos programáticos com exemplos estimule a capacidade crítica e de análise dos mestrandos. A avaliação é composta pela elaboração de trabalhos (70%) e pela participação nas aulas e prestação oral (30%).

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