Disciplina Regulação Económica e Mercados

Nesta disciplina discute-se o papel do estado na economia enquanto entidade reguladora. Quais as razões que justificam a existência de entidades reguladoras, qual o seu papel, quais os instrumentos de que dispõe para intervir e quais as consequências deste tipo de intervenção. São analisados os sectores regulados em Portugal, discutindo-se o papel desemprenhado pelas entidades reguladoras, os seus estatutos e a sua intervenção.­ É ainda analisado o papel da autoridade da concorrência e a aplicação da lei da concorrência

Não aplicável

A regulação em Portugal  Entidades reguladoras   Autoridade da Concorrência  A Regulação: Conceito e Fundamentos  Definição de Regulação Económica e Outros Conceitos  A Regulação e a Defesa da Concorrência  O Ciclo da Regulação  Enquadramento Institucional da Regulação  Modelos de Intervenção Regulatória  Desenho Institucional da Regulação  Regime Português de Regulação  Teorias da Regulação: Fundamentos  A Eficiência Económica   Porquê e Quando Regular: as Falhas do Mercado  Teorias (alternativas) de Regulação  Instrumentos de Regulação Económica   A Regulação de Monopólios Naturais e o Desafio do Ótimo Social  . Intervenção Direta do Estado  Intervenção pelo Preço  A Regulação em Ambientes de Informação Assimétrica  Mecanismos de Mercado para Responder às suas Falhas  Direito da Concorrência – Objetivos e Conceitos Introdutórios  A Metodologia de Análise Concorrencial  Conceitos De Análise Jusconcorrêncial  

A disciplina é lecionada numa filosofia teórico-prática, alternando a exposição dos conceitos teóricos com a discussão de situações reais ou exercícios numéricos Promove-se a leitura de textos fundamentais no âmbito da área científica lecionada recorrendo a uma metodologia de leituras acompanhadas. No cumprimento do estabelecido no regulamento pedagógico os alunos podem optar por um regime de avaliação contínua com as seguintes regras: 1.º Um aluno pode ser avaliado pelo regime de avaliação se apresentar uma assiduidade superior a 75% das aulas lecionadas. 2.º O sistema de avaliação contínua integra um Teste, a realizar no fim do semestre letivo, e a apresentação de um trabalho (por escrito e apresentação oral). Um aluno que não opte por este sistema de avaliação contínua, é avaliado por exame final

Ferreira, J., Cabugueira, M., Silva, M., Marques, N. e Marcelo, P. (2024) “Manual de Regulação e Concorrência”, Almedina (https://www.almedina.net/manual-de-regulacao-e-concorrencia-1703905209.html)   João Confraria (2010) ¿Regulação e Concorrência, Desafios do século XXI¿, Economia Colecção: Campus do Saber, - Nº10 Ano: 2010, 2ª Edição Noll, Roger G., ¿Economic perspectives on the politics of regulation¿, in Schmalensee, Richard and Willig, Robert ed., ¿Handbook of Industrial Organization¿, Volume 2, North Holland, 1989, Chapter 22 Braeutigam, Ronald R. ¿Optimal policies for natural monopolies¿, in Schmalensee, Richard and Willig, Robert ed., ¿Handbook of Industrial Organization¿, Volume 2, North Holland, 1989, Chapter 23 Viscusi, W. Kip.; Vernon, John Mitcham; Harrington, Joseph Emmett, (1995), ¿Economics of Regulation and Antitrust¿, MIT Press Bishop, S. and Walker, M. (2010), ¿The Economics of EC Competition Law: Concepts, Application and Measurement¿, Sweet and Maxwel