Disciplina Reporte Fiscal

Simulação de diversas atividades desenvolvidas por uma empresa que presta serviços e comercializa produtos, abordando o registo contabilístico das operações, em conformidade com o normativo contabilístico nacional, com o intuito de proceder ao apuramento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). É dado particular destaque ao enquadramento fiscal da empresa, com ênfase na identificação e cumprimento das obrigações declarativas em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC). A simulação inclui ainda a elaboração do Dossier Fiscal, de acordo com os requisitos legais definidos pela Autoridade Tributária, permitindo consolidar conhecimentos práticos sobre as exigências fiscais aplicáveis às entidades empresariais em Portugal.

Não aplicável

Descrição dos conteúdos: O lançamento de documentos contabilísticos envolve o registo das transações financeiras realizadas pela empresa, essencial para o cumprimento das obrigações fiscais. Este processo inclui a apuração do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), permitindo a sua declaração periódica à Autoridade Tributária. Enquadramento Fiscal, bem como todo o processo contabilístico de uma empresa de reduzida dimensão, para melhor contacto com a realidade e enquadramento fiscal, económico e financeiro das empresas em Portugal. Constituição da empresa, registo da constituição, definição dos estatutos da sociedade, registo nas finanças e na segurança social, bem como realizar os contratos de trabalho. Estudar os temas fiscais no Orçamento de Estado permite compreender as alterações nas políticas fiscais, como mudanças nas taxas de impostos, deduções fiscais e incentivos para empresas. 

As metodologias adotadas são inovadoras e práticas, com forte integração de tecnologias de informação e comunicação para potenciar a aprendizagem. As aulas práticas utilizam ferramentas digitais como Microsoft Excel e Power BI, capacitando os estudantes a preencher declarações e modelos fiscais, desenvolvendo competências chave para o reporte fiscal. A aprendizagem é baseada em trabalhos autónomos que envolvem a aplicação prática dos conceitos fiscais, utilizando estudos de caso para reforçar a compreensão dos conteúdos. A avaliação consistirá na entrega de trabalhos, enquadrados nas legislações fiscais em vigor, e na sua apresentação, onde os alunos irão interagir e demonstrar os conhecimentos aplicados. Todos os trabalhos serão realizados através de plataformas digitais, sem recurso à impressão, refletindo o compromisso com a transformação digital e a desmaterialização das tarefas típicas da fiscalidade.

Almedina. (2022). Códigos Tributários (24.ª ed.). Edição Universitária. Áreas Editora. (2017). Código Fiscal e Outra Legislação Fundamental, Sistema Fiscal Português (13.ª ed.). Coleção Direito e Fiscalidade. Autoridade Tributária e Aduaneira. (2024). Essencial IVA 2025. Ministério das Finanças. https://www.portaldasfinancas.gov.pt Chotas, B. (2025). Preenchimento da Declaração Modelo 22 do IRC. Ordem dos Contabilistas Certificados. https://www.occ.pt/sites/default/files/public/2025-04/DIG_IRC2025.pdf Nogueira Serens, M. C. (2022). Código das Sociedades Comerciais (39.ª ed.). Edições Almedina. Sem autor específico. (n.d.). Código IVA, Código IRC, Código Imposto Selo, Estatuto Benefícios Fiscais, Lei Geral Tributária, Código do Trabalho.