Disciplina Direito

Esta Unidade Curricular desenvolve duas grandes linhas de abordagem: Inicialmente, a sensibilização para o estudo do Direito e a sua importância na psicologia forense, que inclui uma abordagem das principais noções de introdução ao estudo do Direito e a organização judiciária, necessárias aos intérpretes e aplicadores do Direito, como é o caso dos técnicos periciais (forenses). A abordagem seguinte, foca-se no conhecimento do ordenamento jurídico interno sobre vários temas, entre os quais destacamos, o direito civil e processual civil, o direito da família, da criança e dos jovens, o direito do trabalho, o direito penal e processual penal, com enfoque para os intervenientes processuais. Destaque, ainda, para a temática de violência doméstica. 

Não aplicável

Introdução O Direito e a Psicologia O ordenamento Jurídico interno e as implicações do Direito da União Europeia. A Organização Judiciária (Categorias de tribunais e âmbito de competências previstas na Constituição. O Tribunal Constitucional). Modos de organização e funcionamento dos tribunais judiciais Direito Civil e Processual Civil Direito do Trabalho Direito da Família, da Criança e dos jovens Direito Penal e Processual Penal Violência Doméstica Lei da Saúde Mental    

As metodologias (inovadoras) de ensino consistem em: Exposição dos conteúdos programáticos da UC, bem como apresentação de temas por parte do professor para análise, interpretação e discussão em sala, a fim de verificar se os ensinamentos transmitidos e estudo estão a ser bem orientados e concretizados. Avaliação: A avaliação contínua tem a ponderação de 100% Um (1) teste escrito, com a ponderação de 45% (aspetos introdutórios de Direito); Apresentação e discussão de trabalho em grupo de 2 discentes , sobre uma temática do Programa, com ponderação de 45%, Os restantes 10% têm por base a participação e a qualidade das intervenções nas aulas. O exame final será de acordo com o Regulamento de Avaliações da ULHT (valoração 100%).

- Silva; Germano Marques da (2015). Introdução ao Estudo do Direito. Lisboa: UCP - A Tutela Geral e Especial da Personalidade Humana [Em linha]. Lisboa: Centro de Estudos Judiciários 2017. [Consultado em 28-02-2022], in https://cej.justica.gov.pt/LinkClick.aspx?fileticket=jEOZNTAE5L0 %3d&portalid=30 - Violência doméstica e de género e mutilação genital feminina — 2019 [Em linha]. Lisboa: CEJ, 2019. [consultado em 28-02-2022], in https://cej.justica.gov.pt/LinkClick.aspx?fileticket=Yc6NzH0Gzx4 %3d&portalid=30 - Crimes Sexuais [Em linha]. 2.ª edição Lisboa: CEJ, 2021. [Consultado em 28-02-2022] in https://cej.justica.gov.pt/LinkClick.aspx?fileticket=uMxjnSJ_t24 %3d&portalid=3º - Bolieiro, H. & Guerra, P. (2009). A criança e a justiça. Coimbra: Coimbra Editora. - Latas, A. J., & Vieira, F. (2004). Notas e Comentários à Lei de Saúde Mental. Coimbra: CEJ/Coimbra Editora. - Barros, João Miguel — Sistema Judiciário Anotado. 2.ª edição. Lisboa: AAFDL Editora, 2017