Pós-Graduação Direitos das Crianças

O direito das crianças assume-se como uma disciplina jurídica de cariz público-privado, mas com uma forte propensão para a multidisciplinariedade. Tradicionalmente ligado ao direito da família, os direitos das crianças, entre nós, tem reclamado a autonomia e a importância devidas, quer pelo facto de Portugal ser um país europeu e parte em diversas Convenções internacionais e europeias a respeito do tema, bem como destinatário de várias Recomendações do Conselho da Europa; quer pelo facto de haver inúmeros institutos jurídicos que se interrelacionam entre si, num verdadeiro diálogo interdisciplinar, que extrapola o direito da família para abranger, também, o direito penal, os direitos humanos e fundamentais, contando ainda com um forte substrato das áreas da psicologia, da neuropsicologia, da medicina, e demais ciências forenses. As temáticas do direito das crianças, à vista do relevo sócio-jurídico que apresenta, reclamam uma repersonalização dos sujeitos que merecem proteção jurídica, sobretudo diante de matérias sensíveis e de complexidade assinalável. Diante da necessidade de olhar a criança com a dignidade que merece, mas de forma sistemática para as problemáticas envolventes, o presente Curso aborda, transversalmente, diversas temáticas, englobando, a par da análise de diplomas legais, o contributo de diferentes áreas do saber, numa inequívoca e necessária abordagem multidisciplinar e prática.

Licenciados em Direito, Criminologia, Direito, Estudos de Segurança e Serviço Social; Advogados e Advogados estagiários, Magistrados e Auditores de Justiça, Assistentes Sociais, Psicólogos, Técnicos de Assessoria aos Tribunais, Técnicos de CPCJ e outros interessados. Finalistas de licenciatura nas áreas supra referidas.

Metodologia de ensino: Ensino em modelo expositivo, análise e estudo de casos. Visita de estudo ao Conselho da Europa e ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (opcional) (esta viagem não se encontra incluída no valor da propina da Pós-Graduação). Aulas em Português e um módulo em Inglês. A - Formandos que pretendam submeter-se a avaliação: Os participantes podem obter um certificado de conclusão da pós-graduação ou apenas um certificado de frequência. Os participantes que pretendam obter o certificado de conclusão da pós-graduação devem entregar um trabalho escrito sobre um dos temas abordados ao longo de todo o curso, no prazo de 30 dias após a conclusão do curso, com estrutura de artigo científico, com no máximo de 30 páginas. Quem, adicionalmente ao trabalho escrito optar ainda por frequentar um dos cursos do HELP, desde que ligados diretamente às temáticas abordadas na pós-graduação e apresentar um certificado de conclusão do curso até ao termo das aulas do curso, beneficiará de um bónus de 1 valor na avaliação final do curso. B - Aos formandos que não pretendam submeter-se a avaliação, mas que tenham cumprido o requisito de assiduidade referido, será emitido um Certificado de Frequência. Assiduidade mínima de 75%. É admissível a participação em módulos isolados da pós-graduação recebendo certificado de microcredenciais.