Debate Junta Especialistas para Refletir sobre Fragilidade Social e Saúde

No dia 9 de abril, decorreu nas novas instalações da Universidade Lusófona – Centro Universitário do Porto, na Rua de Alexandre Herculano, o seminário “Vulnerabilidade e Saúde”.

O evento reuniu especialistas nacionais e internacionais nas áreas de Direito e de Serviço Social, visando debater de forma integrada os principais desafios que se colocam aos profissionais que intervêm junto de populações e situação de fragilidade, nomeadamente no âmbito da saúde.

A sessão de abertura foi conduzida por Inês Fernandes Godinho, vice-presidente do CEAD (Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez), que deu as boas-vindas a todos os estudantes presentes, com Rui Cascão, que moderou a sessão.

O primeiro painel iniciou-se com a intervenção de Mónica Teixeira, assistente social e docente da universidade, que apresentou o tema “Serviço Social no Regime do Maior Acompanhado: Práticas e Desafios”. Numa abordagem contextual, a oradora explicou como as transformações sociais e legislativas tornaram obsoletos os regimes de interdição e inabilitação, levando à criação do Regime Jurídico do Maior Acompanhado (RJMA), consagrado na Lei n.º 49/2018, em vigor desde 10 de fevereiro de 2019.

Durante o seu discurso, enfatizou também que qualquer maior de 18 anos pode requerer este regime, desde que esteja impossibilitado de exercer, de forma consciente, os seus direitos e deveres, sendo sempre privilegiada a escolha de um acompanhante idóneo, capaz de defender os interesses da pessoa acompanhada.

Ao longo da tarde, o seminário contou ainda com diversos painéis temáticos, abordando questões como o número de transplantes em Portugal, o interesse superior da criança, os desafios do direito médico, e a vulnerabilidade em contexto de guerra com intervenientes de instituições de renome, nomeadamente da Universidade Estatal Taras Shevchenko (Ucrânia), Universidade de Tilburg (Holanda) e Universidade Adam Mickiewicz (Polónia) que enriqueceram o debate.

Ao longo do seminário, realizaram-se mesas-redondas que contaram com a participação ativa dos estudantes no final de cada painel. O evento encerrou com uma sessão final que destacou a relevância de uma colaboração sólida entre o Direito e o Serviço Social, essencial para assegurar uma resposta mais humanizada e eficaz às situações de vulnerabilidade no sistema de saúde em Portugal.

Mónica Teixeira, abordou também as práticas associadas ao RJMA, desde a avaliação e diagnóstico social até à promoção da autonomia da pessoa acompanhada e ao apoio às famílias.

De seguida, ocorreu a intervenção de Sílvia Alves, assistente social na Santa Casa da Misericórdia de Lousada e coordenadora do Centro de Apoio ao Cuidador Informal de Lousada, com uma apresentação designada por “A importância do Regime Jurídico do Maior Acompanhado na intervenção com cuidadores informais”. A oradora destacou a relevância do RJMA para os cuidadores e para as pessoas cuidadas, sublinhando o papel essencial do assistente social na orientação, mediação de conflitos familiares e apoio no processo de requerimento do regime.

O primeiro painel terminou com a apresentação de Ana Isa Meireles, que aprofundou os fundamentos jurídicos do RJMA, frisando que este não é um regime eterno, mas sim supletivo, revisto periodicamente e adaptado às necessidades específicas de cada caso.

Fotografia
Renato Costa

Edição
Renato Costa

Cobertura
Renato Costa

Notícia
Sofia Pereira