Disciplina Direito do Ambiente

A disciplina de direito do ambiente é essencial a qualquer formação em direito público uma vez que a compreensão e estudo dos temas elencados no programa são relevantes para o exercício das mais variadas profissões jurídicas: advocacia, magistratura, trabalho em consultadoria, em Câmaras Municipais ou ministérios e gabinetes, entre outros. O direito do ambiente e do ordenamento do território tem sido uma das áreas do ramo público de maior desenvolvimento nos últimos tempos, com constantes actualizações, desta forma, a sua inclusão na licenciatura é absolutamente necessária

Não aplicável

Introdução ao Direito do Ambiente O direito fundamental ao ambiente e à qualidade de vida O direito à paisagem O dever fundamental de proteger o ambiente O ambiente como interesse difuso Os princípios ambientais Institutos jurídicos com relevância para a proteção do ambiente: servidões administrativas e restrições de utilidade pública Conservação da Natureza e da Biodiversidade Conceitos Princípios Regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade O direito internacional e europeu sobre a conservação da biodiversidade  Alterações Climáticas O regime jurídico internacional de combate às alterações climáticas A lei de bases do clima O comércio europeu de licenças de emissão de gases com efeito de estufa  Regulação e Controlo das Actividades Económicas sobre o ambiente  O regime jurídico da avaliação de impacte ambiental O regime jurídico do licenciamento ambiental  Responsabiliade por danos ambientais  ¿Responsabilidade internacional Responsabilidade civil  Responsabilidade penal 

Exposição de casos reais com utilização do material tecnológico disponível em sala e testemunhos de oradores convidados. A partir destes casos reais, os alunos têm de trabalhar numa problemática baseado no caso real.

ARVALHO ABREU, L. et al. (2020)  Regimes Jurídicos Internacionais. Coordenação Azeredo Lopes. Volume 1. Universidade Católica Editora.   ___________________(2020) Questões e Materiais. Volume II Coordenação Azeredo Lopes. Universidade Católica Editora.   CARVALHO ABREU, L. (2011). O princípio do poluidor - pagador: um imperativo de segurança marítima. Revista de Direito e Ambiente do Instituto Lusíada para o Direito do Ambiente, 2 e 3, 195-205. CEJ, Proteção ambiental e licenciamento único ambiental, 2020: https://cej.justica.gov.pt/LinkClick.aspx?fileticket=Yipt-B6g2_g%3D&portalid=30  GOMES, C. A. “Introdução ao direito do ambiente”, 5.ª ed., AAFDL, Lisboa, 2022. OLIVEIRA, H. et al. “Tratado de Direito do Ambiente”, Vol. I, CIDP – ICJP, 2021 (disponível em: http://www.icjp.pt/sites/default/files/tratado_de_direito_do_ambiente_cidp2021.pdf?56  ______ Tratado de Direito do Ambiente, volume 2, CIDP – ICJP: https://www.icjp.pt/sites/default/files/publicacoes/files/livro-tda-vol2-total-002.pdf