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Apresentação
Apresentação
A unidade curricular de Direito Internacional Público tem como objetivo proporcionar aos alunos uma compreensão dos princípios e normas que regem as relações entre os sujeitos de Direito Internacional. Aborda os temas clássicos da disciplina, como a soberania, a responsabilidade internacional e a resolução pacífica de conflitos, integrando também a análise dos novos desafios que se colocam à ordem jurídica internacional contemporânea.
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Disciplina do curso
Disciplina do curso
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Grau | Semestres | ECTS
Grau | Semestres | ECTS
Licenciado | Semestral | 5
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Ano | Natureza | Lingua
Ano | Natureza | Lingua
2 | Obrigatório | Português
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Código
Código
ULP290-7148
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Pré-requisitos e co-requisitos
Pré-requisitos e co-requisitos
Não aplicável
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Estágio Profissional
Estágio Profissional
Não
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Conteúdos Programáticos
Conteúdos Programáticos
I. Introdução ao Direito Internacional Público II. Fontes do Direito Internacional Público III. Sujeitos do Direito Internacional Público IV. Relação entre o Direito Internacional e o Direito Interno: teorias monistas e dualistas V. Áreas de aplicação do Direito Internacional Público VI. Garantias e mecanismos de cumprimento do Direito Internacional Público
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Objetivos
Objetivos
Esta unidade curricular visa essencialmente proporcionar o domínio dos conhecimentos nucleares e introdutórios de Direito Internacional Público, em especial, a compreensão da especificidade desta disciplina jurídica e dos aspetos fundamentais no âmbito das relações internacionais entre Estados e outros sujetos de direito internacional, permitindo dotar os estudantes de bases sólidas não apenas para o subsequente aprofundamento do estudo do Direito Internacional Público aplicado, como também dos demais ramos de direito internacional público.
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Metodologias de ensino e avaliação
Metodologias de ensino e avaliação
Método de ensino : - Aulas teórico-práticas. - Exposições das temáticas, seguindo um esquema de apresentação previamente preparado. - As aulas devem ser acompanhadas com a leitura da bibliografia recomendada. - Encorajamento à participação. Método de Avaliação : Avaliação contínua com a seguinte ponderação: - Participação (10%) - Dois testes de avaliação (45%+45%).
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Bibliografia principal
Bibliografia principal
Jorge Bacelar Gouveia, Manual de Direito Internacional Público – Uma Perspetiva de Língua Portuguesa, 5ª edição, Almedina, Coimbra, 2019 André Gonçalves Pereira / Fausto Quadros, Manual de Direito Internacional Público, 3ª edição, 12ª reimpressão, Almedina, Coimbra, 2018 Wladimir Brito, Direito Internacional Público, Almedina, Coimbra, 2021
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Horário de Atendimento
Horário de Atendimento
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Mobilidade
Mobilidade
Não
