Disciplina Direito do Trabalho

A unidade curricular de Direito do Trabalho abranje um multiplicidade de outras áreas do direito que vão desde o direito comunitário, constitucional, civil. Para além da abordagem multidisciplanar que este ramo do direito pressupõe, a compreensão da sua evolução história e a sua ligação a políticas e opções públicas de emprego, entre outras, são determinantes para entender a apreender a realidade juslaboral em dado momento. O direito do trabalho é um ramo de direito que regula as relações de trabalho subordinado, abrandendo a relação entre trabalhador e entidade empregadora desde a fase pré-contratual até à sua cessação.

Não aplicável

O Objecto, funções e noções sobre a evolução do direito do trabalho Fontes internas e internacionais do direito do trabalho O contrato de trabalho: noção, critérios de determinação legais e jurisprudenciais, características, sujeitos; formação do contrato; invalidade do contrato; período experimental; comparação com figuras afins. O trabalhador: deveres e garantias. O empregador: deveres e poderes; a relevância jurídico-laboral da empresa. Tempo de trabalho: horário, trabalho suplementar, trabalho noturno, trabalho a tempo parcial, o regime de férias e das faltas. O local de trabalho: noção e relevância. A retribuição: função, relevância, determinação e cumprimento. Contratos de trabalho com cláusula acessória: o regime jurídico do contrato de trabalho a termo e breve referencia ao contrato sob condição. Suspensão do contrato de trabalho por facto ligado ao trabalhador e á empresa e a redução da atividade. A cessação do contrato de trabalho.

Problema solving. Estudos de caso.

Amado, João Leal (2019) Contrato de Trabalho - Noções Básicas, 3ª edição, Coleção Manuais Universitários, Almedina Gomes, Júlio Manuel Vieira (2007). Direito do Trabalho, Vol. I, Relações Individuais de Trabalho, 1ª edição, Coimbra Editora. Código do Trabalho - Edição Universitária (2020), 14ª Edição, Almedina