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Apresentação
Apresentação
As relações laborais abrangem a regulação do trabalho e do emprego integrando não só o direito vigente, como normas, Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho, entre outras, como as regras informais, usos e costumes e abrange uma teia complexa de processos sociais e políticos e de relação entre os diferentes parceiros sociais.
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Disciplina do curso
Disciplina do curso
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Grau | Semestres | ECTS
Grau | Semestres | ECTS
Licenciado | Semestral | 5
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Ano | Natureza | Lingua
Ano | Natureza | Lingua
3 | Obrigatório | Português
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Código
Código
ULP619-7141
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Pré-requisitos e co-requisitos
Pré-requisitos e co-requisitos
Não aplicável
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Estágio Profissional
Estágio Profissional
Não
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Conteúdos Programáticos
Conteúdos Programáticos
As relações laborais em Portugal: do séc. XIX à atualidade Capacidade Direitos de personalidade Igualdade e não discriminação Parentalidade Trabalho de menores Trabalhador com capacidade de trabalho reduzida O empregador e a empresa Situação de crise empresarial Direito coletivo do trabalho As estruturas de representação mcoletiva dos trabalhadores: comissão dos trabalhadores, associações sindicais, e associação de empregadores Conflitos coletivos de trabalho Greve e lock-out
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Objetivos
Objetivos
A disciplina tem como objetivo dotar os alunos de conhecimentos em matéria de relações laborais, numa perspetiva abrangente da regulação do trabalho e do emprego, partindo da análise da sua evolução histórica em Portugal, do estudo das suas estruturas, da articulção entre a lei, a regulmanetação coletiva e o contrato individual do trabalho.
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Metodologias de ensino e avaliação
Metodologias de ensino e avaliação
Utilização das tecnologias de informação para recolha e tratamento de dados
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Bibliografia principal
Bibliografia principal
CORREIA, António Damasceno, Manual de Relações Laborais (2016), Lidel. Código do Trabalho, Edição Universitária (2023), Almedina.
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Horário de Atendimento
Horário de Atendimento
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Mobilidade
Mobilidade
Não
