Disciplina Princípios Gerais de Direito

Os princípios gerais do Direito constituem pressupostos de base da enunciação normativa. De valor genérico, condicionam e orientam a compreensão do ordenamento jurídico em sua aplicação e integração ou mesmo para a elaboração de novas normas. Os princípios gerais do direito correspondem aos alicerces do ordenamento jurídico, enformando o sistema independentemente de estarem positivados através de uma norma legal.

Não aplicável

Ordem Social Ordem Jurídica Fins do Direito Nação, Estado e Direito As divisões do direito: direito público e direito privado A norma jurídica: características e classificação Aplicação da lei no espaço e no tempo Fontes do Direito O sistema jurídico A interpretação da lei A integração da lei A relação jurídica: noção, elementos, sujeitos, objecto, o facto jurídico, a garantia

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Justo, A. Santos, Introdução ao estudo do direito, (2012), Coimbra Editora, 12ª Edição. Vieira, Iva Carla; Henriques, José; Castilho, Olímpio, Manual de direito e cidadania (2016), Almedina, 5ª edição Constituição da República Portuguesa Código Civil