Disciplina Garantias nos Contratos Comerciais e Internacionais

Num curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Empresariais, uma unidade curricular versando a matéria das garantias nos contratos comerciais internacionais tem um lugar quase obrigatório. Na verdade, mais do que nos contratos no plano interno, é uma prática constante e consolidada nos contratos internacionais a exigência da prestação de garantias, dado que, muitas vezes, os contraentes não se conhecem e o simples facto de as empresas se situarem em países diferentes vem dificultar muito a cobrança dos créditos, no caso de incumprimento.

Não aplicável

Descrição dos conteúdos PARTE I Contratos Comerciais. Noção, no direito interno, e necessidade de desenvolver um conceito autónomo com respeito ao comércio internacional. Tipos contratuais em relevo no comércio internacional, com destaque para a Convenção das Nações Unidas sobre o Con­trato de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (Convenção de Viena), de 1980. Aspetos institucionais: a Câmara de Comércio Internacional (CCI), a Comissão das Nações Unidas para o Comér­cio Internacional (CNUDI ou UNCITRAL), o Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado (UNIDROIT) e, no plano regional, a Organização para a Harmonização do Direito dos Negócios em África (OHADA). Estudo pormenorizado dos INCOTERMS 2020. PARTE II A garantia geral das obrigações e os meios de conservação. Garantias pessoais. Garantias reais. A utilização da propriedade com função de garantia. Garantias bancárias. O crédito documentário. Cláusulas de garantia.

Metodologias inovadoras: estudo de casos; comentário e debate de jurisprudência; PBL; Aulas invertidas.

ANTUNES, J. A. E., Direito dos Contratos Comerciais, Coimbra, Almedina, 2017. BORTOLOTTI, F. , Manuale di Diritto Commerciale Internazionale, Vol. II, 2.ª Ed., CEDAM, Padova, 2002. BRITO, M. H., Direito do Comércio Internacional, Coimbra, Almedina, 2009, CORDEIRO, A. M. (com a colab. de CORDEIRO, A. Barreto M.), Tratado de Direito Civil, X, Direito das Obrigações, Garantias, Coimbra, Almedina, 2015. LEITÃO, L. T. M., Garantias das Obrigações, 6.ª Edição, Coimbra, Alme­dina, 2018. PINHEIRO, L. L., Direito Comercial Internacional, Coimbra, Almedina, 2005. SIGMAN, H. C. / KIENINGER, E.-M., Cross-Border Security over Tangibles, Sellier, München, 2007 SILVA; João Calvão da Silva, Banca, Bolsa e Seguros - Direito Europeu e Português, Tomo I, Coimbra, Almedina, 2005. VARELA, João de Matos Antunes, Das Obrigações em Geral, Vol. II, Reimpressão da 7.ª Edição, Coimbra, Almedina, 2007. VASCONCELOS, L. M. P., Direito das Garantias, 3.ª Ed., Coimbra, Al­medina, 2019.