Disciplina Direito da Organização Administrativa

A UC aborda e aprofunda os principios da organização do Administração Pública, nas suas diferentes expressões Constitucionais. O escopo desta UC é de preparar os Mestrandos para uma perceção de pormenor e específica da organização, funcionamento (órgãos, poderes, estrutura e competências) da Administração cnetral, local e regional. Foca questões de impiortância prática muito relevante e atual para a bioa administração. 

Não aplicável

1.Introdução. 2. Tipos de Estado. Noção mais detalhada de Estado. Estado de Direito: direitos fundamentais; separação dos poderes. Estado de Direito em Portugal. Formação do  Estado (perspectiva histórica). 3. Liberalismo. A Primeira República. Regime do Estado Novo. Revolução do 25 de Abril e Constituição de 1976. Uma visão panorâmica do Estado Português actual. 4. Organização Administrativa (Portugal). Evolução histórica. A Administração actual. Administração do Estado:  Direta ( Governo e ministérios). Indirecta  (Institutos Públicos e  empresas Públicas). Autónoma ( territorial e não territorial).  Independente (do Governo). 5. Administração territorial autónoma; Descentralização; 6. A Administração Pública em Espanha. 7. Pessoas colectivas públicas: Noção. Órgãos. Serviços públicos: duas perspectivas sobre os serviços públicos. 8. Princípios da Organização Administrativa 9. Procedimento administrativo. Os órgãos colegiais. 10. A organização administrativa através de exemplos práticos.  

Debate de Casos / Jurisprudência / Artigos Científicos e outros Aulas invertidas a apresentar pelos Mestrandos sobre os temas atribuídos pelo docente ou escolhidos pelo Mestrando. Aa avaliação contínua dos estudantes depende da realização de um trabalho escrito, de investigação, com apresentação e discussão oral em aula, com a ponderação de 70% e 30%, respetivamente. Depende, ainda, de cumprir um número de presenças em aula nunca inferior a 75% das aulas previstas, com exceção, dos estudantes com estatuto de trabalhador estudante ou alguma outra situação excecional (imprevisto de saúde ou de natureza profissional), sendo que nestes casos será exigido um Relatório com as atividades complementares a realizar de acordo com as indicações do docente. A não conclusão por avaliação contínua implica a passagem a exame final, escrito, com ponderação de 100%.

Cândido de Oliveira, António (2013)  Direito das Autarquias Locais, 2ª ed., Almedina. Coimbra Cândido de Oliveira, António; Hermany, Ricardo (2017) Municipalismo: Perpectivas da Descentralização na América Latina, na Europa e no Mundo. AEDREL, CNM Fonseca, Isabel Celeste M.(2012) Direito da Organização Administrativa. Roteiro Prático, Almedina Gomes, Carla Amado; Neves, Ana Ferananda; Serrão, Tiago  (coordenadores)  (2018) Organização Administrativa: Novos Actores, Novos Modelos, II vol.s, AAFDL, Lisboa Freitas do Amaral, D. (2016) Curso de Direito Administrativo, vol. I, 4ª ed., Almedina. Coimbra Sánchez Morón, Miguel (2018) Las Administraciones Españolas,  Legislação obrigatória: Constituição da República Portufguesa, ed. Almedina Código de Procediemnto Administrativo, Ed. Almedina Legislação Autárquica, Ed. Almedina