Disciplina Infrações Económicas

Estudo de alguns crimes e contraordenações no plano das infracções económicas. Perspectiva nacional e da União Europeia

Não aplicável

  I. Caracterização das infracções económicas 1. Especificidades das infrações penais 2. Especificidades das infracções contraordenacionais II. O caso particular da responsabilidade das pessoas colectivas e dos gerentes e administradores 1. Os programas de cumprimento normativo (compliance) e os canais de denúncia 2. Responsabilidade penal 3. Responsabilidade contraordenacional III. Criminalidade económica em especial 1. A corrupção 2. Os crimes de responsabilidade titulares de cargos políticos 3. O branqueamento de capitais 4. A criminalidade financeira, em especial o abuso de informação 5. Os crimes fiscais IV. Contraordenações económicas em especial 1. Referência ao Regime Jurídico das Infracções Económicas 2. Algumas contraordenações do direito da concorrência 3. Algumas contraordenações relevantes no âmbito do combate à corrupção e o MENAC

Fase 1) Prático-dialogante: a apresentação do Mestrando é orientada à matéria a lecionar (perscrutando a sua experiência no âmbito considerado). Fase 2) Teórico-prática: o conteúdo programático é abordado pelo Professor, que vai deixando motivos para desenvolvimentos especiais pelos Mestrandos. Fase 3) Sala de aula invertida ("Flipped Classroom"), submodelo presencial, com os seguintes princípios orientadores: a) O Professor apresenta o primeiro Relatório "como se fosse o aluno" e submete-o a debate em ambiente de Psicologia de Grupo Aplicada e no princípio segundo o qual, "quem traça o caminho, também o deve percorrer". b) Os Mestrandos apresentam o seu Projeto de Trabalho e submetem-no à crítica construtiva dos Colegas e do Professor (aula-seminário). Fase 4) Submissão eletrónica dos Trabalhos e respetiva avaliação.

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