Disciplina Infrações Económicas

Estudo de alguns crimes e contraordenações no plano das infrações económicas. Perspetiva nacional e da União Europeia.  

Não aplicável

I- Caraterização das infrações económicas. 1. Especificidades das infrações penais. 2. Especificidades das infrações contraordenacionais. II- O caso particular da responsabilidade das pessoas coletivas e dos gerentes e administradores. 1. Os programas de cumprimento normativo (compliance) e os canais de denúncia. 2. Resposabilidade penal. 3. Responsabilidade contraordenacional III- Criminalidade económica 1. A corrupção 2. Os crimes de responsabilidade de cargos políticos 3. O branqueamento de capitais. 4. A criminalidade financeira, em especial, o abuso de informação. 5. Os crimes fiscais. IV- Contraordenações económicas em especial 1. Referência ao Regime Jurídico das Infrações Económicas. 2. Algumas contraordenações do Direito da Concorrência 3. Algumas contraordenações relevantes no âmbito do combate à corrupção e o MENAC.  

Fase 1) Prático-dialogante: a apresentação dos Mestrandos é orientada à matéria a lecionar (perscrutando a sua experiência no âmbito considerado). Fase 2) Teórico-prática: o conteúdo programático é abordado pelo Professor, que vai deixando motivos para desenvolvimentos especiais pelos Mestrandos. Fase 3) Sala de aula invertida (Flipped Classroom), submodelo presencial, com os seguintes princípios orientadores: a) O Professor apresenta o primeiro Projeto de Trabalho científico, "como se fosse o aluno", e sujeita-o à análise crítica e ao debate coletivo, em ambiente de Psicologia de Grupo Aplicada e no princípio segundo o qual "quem traça o caminho também o deve percorrer". b) Os Mestrandos apresentam os seus Projetos de Trabalho científico segundo os intens predefinidos pelo Professor e sujeitam-nos à crítica construtiva dos Colegas e do Professor (aula-seminário). Fase 4) Submissão eletrónica (na plataforma Moodle) dos Trabalhos realizados e subsequente avaliação.

AA.VV. (2017), Lei da Concorrência - Comentário Conimbricense, 2.ª edição, Coimbra: Almedina. AA.VV. (2021). Estudos sobre Crimes de Responsabilidade dos Eleitos Locais: AEDREL AA. VV. (2021). A Corrupção em Portugal. Avaliação legislativa e propostas de reforma, Lisboa, UCE AA.VV. (2021. GODINHO, I. Fernandes. (2007), A Responsabilidade Solidária das Pessoas Colectivas..., Coimbra Editora GODINHO, I. Fernandes/Mayer, L (2014), La estafa como delito economico, Rev. Dcho PUC Valparaiso, XLI, 183 e s. RODRIGUES, A. (2019). Dto Penal Económico. Uma Política Criminal na era Compliance, Almedina. SOUSA, S. A. (2009). Os Crimes Fiscais, Coimbra Editora VILELA, Alexandra (2020). Responsabilidade contraordenacional da Pessoa Colectiva», Novos estudos sobre Law Enforcement, Compliance e Direito Penal, Edições Almedina, pp. 395. VILELA, Alexandra (2022). «Primeira reflexão sobre o novel Regime Jurídico das contra-ordenações económicas», RFD ULP, S.I.- R. Output, 104-112