Disciplina Direito da Propriedade Intelectual e Inteligência Artificial

Especialização profissional e científica em propriedade intelectual, numa dimensão do direito no contexto dos direitos de propriedade intelectual e industrial, tendo em conta a inovação tecnologica. Os alunos devem compreender as problemáticas supramencionadas, para conseguirem aplicar os conhecimentos adquiridos à praxis jurídica, bem como dotá-los de uma formação consistente ,suscitando a sua capacidade crítica e de análise de forma a elaborarem uma dissertação de elevado mérito científico.

Não aplicável

Propriedade intelectual •Obras passíveis de proteção pelo direito de autor •Noção de autor: a importância da criatividade e originalidade na proteção das obras •A obra em colaboração e a obra coletiva •A obra original e a obra derivada: a obra adaptada, transformada e modificada •As obras órfãs •Os direitos morais e patrimoniais dos autores e os direitos conexos •Limites e presunções da cedência de direitos e suas formas de o realizar •A capacidade de agir dos autores e a proteção e gestão dos seus direitos por entidades coletivas •A violação dos direitos de autor: a usurpação e a contrafação e respetivos mecanismos de proteção legal (resp. civil, proced. Cautelares , contraordenações, medidas tecnológicas 195.º e ss CDADC A tutela das obras criadas por máquinas inteligentes  Propriedade Industrial •O âmbito da propriedade industrial e sua natureza jurídica •As marcas e as patentes enquanto sinal distintivo original na empresa •As marcas e o seu esgotamento O merchandising 

Exposição teórico-prática do conteúdo programático em interação com os estudantes complementada pela resolução de casos práticos e de análise de jurisprudência nacional e internacional com vista ao aprofundamento dos seus conhecimentos e ao desenvolvimento da sua capacidade e pensamento critico-jurídico e de síntese. Análise de case study`s e realização de atividades através de brainstorming.

- Sá e Mello, Alberto, Manual de Direito de Autor e Direitos Conexos, 2023, Almedina, 5.ª Edição, ISBN 9789894014874 - Menezes Leitão, Luís Manuel Teles de, Direito de Autor, 2021, Almedina, 4.ª Edição, ISBN 9789724093741 -Couto Gonçalves, Luis Manuel, Manual de Direito Industrial, 2022, Almedina, 9.ª Edição, ISBN 9789724097244