Disciplina Contratos Públicos

Estuda-se o conceito de  contratos públicos e o procedimento de formação dos contratos públicos no Código dos Contratos públicos. Analisa-se o regime jurídico dos contratos públicos e dos contratos administrativos. O direito europeu da contratação pública.

Não aplicável

1. O modelo liberal de contrato da administração pública. Sua evolução. O direito europeu dos contratos públicos. A internacionalização e globalização dos contratos públicos. 2. Convergência das regras sobre contratos públicos na Europa. 3. O Código dos Contratos Públicos de 2008 e sua evolução até à actualidade. Âmbito de aplicação objetivo e subjetivo. Princípios jurídicos fundamentais dos contratos públicos. 4. Os procedimentos de adjudicação. Green Public Procurement. Tipos e escolha de procedimentos. Fase de formação do contrato. Tramitação procedimental. Instrumentos procedimentais especiais. Regime substantivo dos contratos administrativos. 5. Governação e regime sancionatório. Contencioso dos contratos públicos. O recurso à arbitragem.

Análise de casos de acordo com a metodologia PBL.. Debates de Jurisprudência. Aulas invertidas. Aresentações orais. Realização de, no minimo, um trabalho de investigação sobre algum dos temas do programa.

Aroso de Almeida, M.- O Problema do Contrato Administrativo. 2018. Coimbra: Almedina.  Amado Gomes, Carla, R.Pedro, T.Serrão, Caldeira, marco (coorden.)- Comentário à Revisão do Código dos Contratos Públicos. 2ª ed. Lisboa: 2022 AAFDL Editora Carvalho, Raquel- Direito da Contratação Pública. 2ª edição. Porto: Universidade Católica editora, 2022. ISBN 978  989 8835 71 0. Carvalho, Raquel- Os contratos administrativos em especial. Porto: Universidade Católica Editora, 2018. ISBN  978 989 8835 39 0. Correia, Sérvulo- Legalidade e Autonomia Contratual nos Contratos Administrativos. 1ª ed..Coimbra: Almedina. 2013. Estorninho, M.João- Couso de Direito dos Contratos Públicos. 1ª ed. Coimbra: Almedina. 2013. Gonçalves, P. Costa-Direito dos Contratos Públicos.6ª edição. Coimbra: Almedina, 2023..ISBN 978 972 40-7705-5. Pedro Fernández Sanchez. Direito da Contratação Pública. Vol I e II - 2ª ed. Lisboa 2024. AAFDL Editora.