Disciplina Direito do Trabalho e Recursos Humanos

Esta disciplina pretende desenvolver as bases gerais jurídicas adquiridas pelos alunos em formação anterior e transmitir-lhes um apurado raciocínio científico que os faça conseguir de modo autónomo aplicar de forma consistente os conhecimentos adquiridos nas entidades empresariais onde trabalharem, ou ainda criar novo pensamento científico que venha contribuir para a discussão dogmática relacionada com a área em causa. É uma cadeira fundamental no respetivo ciclo de estudos já que é fundamental o discente compreender, dominar, interpretar e pensar sobre as disposições normativas do setor laboral, visto ser esta uma das esferas predominantes de um gestor de recursos humanos..

Não aplicável

1. Objeto, âmbito, conteúdo e funções do Direito do Trabalho. 2. Evolução histórica e fontes do Direito do Trabalho; correspondente hierarquia das fontes. 3. Trabalhador e empregador; noções, características, direitos e deveres. 4. Noção e características do Contrato Individual de Trabalho. 4. Distinção de outras figuras jurídicas, com destaque para a Prestação de Serviços e para o contrato de trabalho da função pública; a presunção de existência de um contrato de trabalho. 5. Tipologias do Contrato Individual de Trabalho. 7. Direitos fundamentais de cariz laboral. 8. Sistema de recompensas, recompensas e retribuição. 9. Tempo de Trabalho, limites, exceções, férias, feriados e faltas. 10. Cessação do contrato de trabalho e respetivas modalidades. 11. Relações coletivas de trabalho. 12. Trabalhador-estudante e formação profissional. 12. Sistema de tutela das relações laborais. 13. Política jurídico-laboral. 14. Princípios de direito laboral.        

Debates e aplicações práticas da matéria.

FURTADO, Miguel. Lições de Direito do Trabalho. Lisboa:ISG. 2022. FURTADO, Miguel. Exercícios de Direito do Trabalho. Lisboa: Universidade Lusófona. 2020. MONTEIRO FERNANDES, António - Direito do Trabalho. 21.ª ed. Coimbra: Almedina, 2022.  PALMA RAMALHO, Maria do Rosário - Tratado de Direito do Trabalho Parte II Situações Laborais Individuais, 8ª ed. Coimbra: Almedina. 2021. PALMA RAMALHO, Maria do Rosário - Tratado de Direito do Trabalho. Parte I Dogmática Geral. 5ª ed.. Coimbra: Almedina.  2020. PALMA RAMALHO, Maria do Rosário - Tratado de Direito do Trabalho. Parte III.  Situações Laborais Coletivas. 3ª ed. Coimbra: Almedina. 2020. Constituição da República Portuguesa. Código Civil. Código do Trabalho.