Disciplina Sistema de Justiça: Direito e Psicologia

Seguindo uma ideia geral da APA, ainda que o Direito e a Psicologia sejam duas disciplinas autónomas, têm muito em comum.  Em traços largos, o objectivo da psicologia é compreender o comportamento humano e o objectivo do direito é o de regular o comportamento humano, mas ambas as disciplinas identificam pressupostos sobre as causas da acção humana. Esta UC pretende, pois, ilustrar os principais institutos jurídicos que se prendem directamente com actuação do psicólogo no Sistema de Justiça, fornecendo as bases para uma intervenção juridicamente informada.

Não aplicável

CP1. Direito e Psicologia: diferenças epistemológicas e tipos de articulação CP2. Direito Penal e Processual Penal 2.1. Conceitos introdutórios e âmbito de aplicação 2.2. Sujeitos processuais: Noções básicas 2.3. Tramitação processual  2.4. Medidas de coação: Princípios e tipos  2.5. Penas: Fins e tipos  2.6. Medidas de proteção à vítima  CP3. Direito Cível e Processual Cível 3.1. Responsabilidades parentais: regulação, alteração, limitação e inibição do exercício 3.2. Apadrinhamento civil e adoção  CP4. Lei de Promoção e Protecção de Crianças e Jovens em Perigo CP5. Lei Tutelar Educativa  CP6. Perícia Psicológica Forense: objeto e enquadramento processual  CP7. O papel do psicólogo no sistema de justiça: competências, funções e desafios  CP8. Questões ético-deontológicas na articulação interdisciplinar 

Introdução de novas tecnologias em contexto de aula (GPT) para estímulo do raciocício crítico e consolidação da aprendizagem

Alfaiate, A.R. (2016). Seis anos depois: análise do impacto do apadrinhamento civil em matéria de protecção dos afectos das crianças e jovens em Portugal. In T. Silva, G. Oliveira & C. Coltro (Org.). Cuidado e Afetividade. Brasil: Editora Atlas. Dias, C. (2018). Lei Tutelar Educativa Anotada - Aprovada pela Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2015. Coimbra: Almedina. Godinho, I. (2024). Direito Processual Penal. Perguntas e Respostas, Editora d'Ideias. Guerra, P. (2019). Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo Anotada. Coimbra: Almedina.