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Class Municipalities and Education

  • Presentation

    Presentation

    The relevance of this UC lies in the fact that students learn to critically analyze the legal framework of the municipalities' educational action, in the field of relations between schools and local authorities
  • Code

    Code

    ULP1651-2-14494
  • Syllabus

    Syllabus

    1. The recent evolution of the regulatory framework for educational action in municipalities
    1.1 Conflicts and conformity in the decentralization of competences.
    2. The relationship between the central administration and the municipalities in terms of education
    2.1 From equality to differentiation: mitigated decentralization and new public educational policies.2.2 Characteristics and ambiguities of educational territorialization
    3. The current phase of transfer of educational skills and the relationship with schools
    3.1 The State and local authorities in the regulation of educational policies, contractualization and differentiation.
    3.2 The relationship between municipalities and schools, the charter and the school network
    3.3 Municipalities and educational decision-making bodies and municipal education councils
    4. The logic of municipal educational mobilization
    4.1 The market and the “social”
  • Objectives

    Objectives

    No final desta UC os estudantes serão capazes de:
    -Saber analisar criticamente o quadro legal da ação educacional dos municípios, no domínio das relações entre as escolas e as autarquias;
    -Saber explicar a construção das lógicas de mobilização educacional municipal;
    -Saber analisar criticamente os principais modelos organizacionais que os apoiam, tendo em conta o quadro de poderes e competências dos municípios;
    -Planificar, coordenar e avaliar medidas de política educativa de âmbito local e municipal, nomeadamente ao nível da relação entre câmaras municipais e escolas;
    -Ser capaz de comunicar os seus conhecimentos e reflexões fundamentados a diferentes interlocutores em sala de aula;
    -Produzir trabalho individual e de grupo, com aplicação dos conceitos e teorias compreendidas ao longo da UC.
  • Teaching methodologies and assessment

    Teaching methodologies and assessment

    The proposed methodologies aim to develop autonomous, systematic, of each of the participants, but also the development of work habits in
    team, where it is not enough to “be present”, but where the capabilities of analysis, synthesis and individual evaluation can determine the success of everyone's work. Therefore, the proposed methodologies intentionally aim to achieve the objectives of UC at different levels, from basic knowledge of the proposed topics to analysis criticism and evaluation of educational interventions or real or simulated projects. To the
    At the same time, methodological diversification seeks to allow each of the students test other acquisitions, such as scientific attitude,
    collaborative, reflexivity, among others.
  • References

    References

    Folque, A. (2004). A Tutela Administrativa nas Relações entre o Estado e os Municípios (condicionalismos constitucionais). Coimbra  Editora.

    Lima, L. C. (2015) O Programa “Aproximar Educação”, os municípios e as escolas: descentralização democrática ou desconcentração administrativa? Questões Atuais de Direito Local, 5, 7-24.

    Machado, J. & Alves, M. (2014). Municípios território e Educação. A Administração local da Educação e da Formação. Universidade Católica. E-Boock.

    Martins, J. (2007). O Papel dos Municípios na Construção das Políticas Educativas. Tese  Doutoramento. FPCE (policopiado).

    Martins, J. (2009). O municipalismo educativo: entre o Estado e o Mercado? In Amaral, A. et alli, Org.), Ideias para Grandes Decisões. Campo da Comunicação.

    Martins, J. & Gouveia, J. (2018). Educar, Presente e Futuro. O Projeto Educativo Municipal. Edição CM Paços Ferreira. 

    Sarmento, M. (2000). Lógicas de Acção nas Escolas. IIE/ME

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