Disciplina Autarquias e Educação

A relevância desta UC está no facto de os estudantes  aprenderem a  analisar criticamente o quadro legal da ação educativa dos municípios, no domínio das relações entre as escolas e as autarquias

1. A evolução recente do quadro normativo da ação educacional dos municípios

1.1 As conflitualidades e as conformidades na descentralização de competências.

2. A relação entre a administração central e os municípios em matéria de educação

2.1 Da igualdade à diferenciação: descentralização mitigada e novas políticas educativas públicas.

2.2 Caraterísticas e ambiguidades da territorialização educativa

3. A atual fase de transferência de competências educativas e a relação com as escolas

3.1 O Estado e as autarquias na regulação das políticas educativas, a contratualização e a diferenciação.

3.2 A relação entre municípios e escolas, a carta e a rede escolar

3.3 Os municípios e as instâncias de decisão educativa e os conselhos municipais de educação

4. As lógicas de mobilização educativa municipal

4.1 O mercado e o “social”

4.2 O projeto educativo, os manuais de gestão educativa e o municipalismo educativo.

4.3 As “cidades educadoras” e “cidades criativas".

As metodologias propostas visam o desenvolvimento do trabalho autónomo, sistemático, de cada um dos participantes, mas também o desenvolvimento de hábitos de trabalho em equipa, onde não basta “estar presente”, mas onde as capacidades de análise, de síntese e de avaliação individuais podem determinar o sucesso do trabalho de todos. Por isso, as metodologias propostas apontam intencionalmente para a consecução dos objetivos da UC aos diversos níveis, desde o conhecimento básico dos temas propostos até à análise crítica e avaliação de intervenções educativas ou de projetos reais ou simulados. Ao mesmo tempo a diversificação metodológica procura permitir que cada um dos estudantes faça prova de outras aquisições, tais como atitude científica, atitude colaborativa, reflexividade, entre outros.

Folque, A. (2004). A Tutela Administrativa nas Relações entre o Estado e os Municípios (condicionalismos constitucionais). Coimbra  Editora.

Lima, L. C. (2015) O Programa “Aproximar Educação”, os municípios e as escolas: descentralização democrática ou desconcentração administrativa? Questões Atuais de Direito Local, 5, 7-24.

Machado, J. & Alves, M. (2014). Municípios território e Educação. A Administração local da Educação e da Formação. Universidade Católica. E-Boock.

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