Disciplina Fiscalidade II

O estudo das matérias constantes deste programa visa fornecer um conjunto de conhecimentos básicos sobre os princípios fundamentais do Sistema Fiscal Português e os conhecimentos técnicos considerados necessários à solução de muitos dos problemas fiscais dos contribuintes. O Direito Fiscal, como ramo de direito autónomo, será referenciado como Direito Público e será bem localizado no âmbito mais geral da nossa ordem jurídica. Aborda-se a tributação sobre o património, o rendimento das pessoas coletivas e as normas de atuação da inspeção tributária da AT. Espera-se que os conhecimentos adquiridos possam permitir aos alunos, uma vez na vida activa, acompanhar a evolução do Sistema Fiscal.

Não aplicável

IMI, IMT, IRC e RCIPTA 1 IMI Compreender os factos sujeitos, reconhecer isenções e benefícios fiscais, e apurar o imposto devido. 2. IMT Compreender os factos sujeitos, reconhecer isenções e benefícios fiscais, e apurar o imposto devido. 3 IRC Identificar as normas de incidência do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, e efetuar o apuramento do imposto devido, bem como conhecer as obrigações fiscais 4 RCIPTA Conhecer as obrigações dos inspetores tributários da AT, bem como reconhecer todo o procedimento inerente a uma ação de inspeção.

Simulação de caso real de uma empresa, com o preenchimento de declaração Modelo 22 e apuramento da autoliquidação de IRC.

Constituição da República Portuguesa Lei Geral Tributária Código do Procedimento e do Processo Tributário Código do IRC e legislação avulsa Código do IMI e legislação avulsa Código do IMT e legislação avulsa Estatuto dos Benefícios Fiscais Regime complementar do procedimento de Inspeção tributária Gariso, Clara e Lopes, Telma, (2022) IRC Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, Rei dos Livros