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Apresentação
Apresentação
A unidade curricular de Direito da Família é indispensável para completar o estudo do Direito Civil, pois reporta-se a uma parte autónoma do Código Civil. Constituindo a família um elemento estrutural de uma sociedade, o estudo do Direito da Família é essencial para conhecer a regulamentação das relações familiares, bem como os efeitos dessas relações sobre pessoas e bens
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Disciplina do curso
Disciplina do curso
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Grau | Semestres | ECTS
Grau | Semestres | ECTS
Licenciado | Semestral | 5
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Ano | Natureza | Lingua
Ano | Natureza | Lingua
1 | Obrigatório | Português
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Código
Código
ULHT6358-23376
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Pré-requisitos e co-requisitos
Pré-requisitos e co-requisitos
Não aplicável
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Estágio Profissional
Estágio Profissional
Não
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Conteúdos Programáticos
Conteúdos Programáticos
1. Introdução - da situação jurídica familiar. Casamento. Parentesco. Afinidade 2. União de facto 3. Constituição do vínculo matrimonial - requistos e formalidades 4. Efeitos do casamento 5. Regimes de bens. 6. Estabelecimento da maternidade e paternidade 7. Efeitos da filiação 8. Responsabilidades parentais e regulação (convivência familiar e alimentos) 9. Incumprimento e alteração das responsabilidades parentais (incluindo RGPTC e normas da Comunidade Europeia ou Convenções Internacionais) 10. Processo Tutelar Educativo 11. Processo de promoção e protecção
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Objetivos
Objetivos
O estudo do Direito da Família permite proporcionar aos alunos as ferramentas necessárias para adquirirem os conhecimentos essenciais sobre a regulamentação jurídica das relações familiares. A disciplina visa proporcionar aos alunos os conhecimentos necessários de legislação, doutrina e jurisprudência em matéria do Direito da Família e relaciona-la com direitos fundamentais, constitucionais e humanos. O aluno deve adquirir os conhecimentos ministrados; ter capacidade para resolver questões práticas no âmbito das matérias lecionadas e desenvolver atitude crítica face aos argumentos.
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Metodologias de ensino e avaliação
Metodologias de ensino e avaliação
Aulas expositivas com recurso a demonstrações e quadros de relação e estruturas em quadro e apresentação de slides. Apresentação e análise de videos educativos do Conselho da Europa.
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Bibliografia principal
Bibliografia principal
Jorge Duarte - O Direito da Família Contemporâneo , 7.ª edição, Lisboa: Gestlegal, 2020,
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Horário de Atendimento
Horário de Atendimento
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Mobilidade
Mobilidade
Não
