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Apresentação
Apresentação
A presente uc pretende disponibilizar informação aos estudantes sobre matérias de relevo para a respetiva formação, funcionando em registo modular e, neste sentido, complementando a formação e potenciando o debate em sala de aula.
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Disciplina do curso
Disciplina do curso
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Grau | Semestres | ECTS
Grau | Semestres | ECTS
Licenciado | Semestral | 5
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Ano | Natureza | Lingua
Ano | Natureza | Lingua
2 | Obrigatório | Português
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Código
Código
ULHT6358-23389
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Pré-requisitos e co-requisitos
Pré-requisitos e co-requisitos
Não aplicável
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Estágio Profissional
Estágio Profissional
Não
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Conteúdos Programáticos
Conteúdos Programáticos
A. INTERVENÇÃO TUTELAR EDUCATIVA Lei tutelar educativa: âmbito da lei; objetivos. Medidas tutelares educativas: enunciação; ratio; condicionalismos; efeitos (Re)Inserção de menores: para onde e como? Reprogramações de vida Intervenção juspsicológica e espaço para a Criminologia. B. COMUNICAÇÃO E JUSTIÇA PENAL A comunicação nos tempos atuais. Dos meios clássicos de comunicação às redes sociais. A construção de correntes e tendências de opinião em matéria criminal. Senso comum e populismo. Mediatização do crime e seus atores. Os media; formação de opinião pública. Discussão de casos criminais nos fora mediáticos; histrionismo e oportunismo político-judicial. O crime como objeto de investimento: político e económico-financeiro. Comunicação, tribunais e dispositivos de controlo: como transmitir as mensagens de justiça penal? Com informar a opinião pública e as partes das decisões, por exemplo de detenções e de aplicação de medidas de coação?
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Objetivos
Objetivos
A presente UC constitui-se enquanto instância privilegiada de debate sobre algumas questões criminológicas, surgindo no quarto semestre do curso, ou seja: quando os alunos dispõem já de conhecimento que permite a reflexão e promove a clarificação de ideias. Procura-se que esta seja uma UC em que a interação alunos-professores será fundamental para assegurar a consolidação de conhecimentos e para permitir desenvolver pensamento crítico, suportado na literatura e nas práticas profissionais, quer de criminólogos quer de atores do sistema judicial. A repartição da UC por três semestres torna possível incluir uma pluralidade temática assinalável, a qual vai evoluindo de harmonia com a progressão dos alunos no ciclo de estudo. O Seminário de Temas Criminológicos, doravante STC, terá como formadores, além dos docentes indicados, profissionais da Criminologia e de áreas intercontribuintes (Psicologia Forense, Direito) que participarão como conferencistas.
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Metodologias de ensino e avaliação
Metodologias de ensino e avaliação
(a) assiduidade às aulas teóricas, práticas e teórico-práticas, e participação nas mesmas; (b) a presença em todas as sessões que forem indicadas pelos professores, com a elaboração de pequeno trabalho em aula (40%); (c) a realização de uma frequência (60%). Para efeitos de ponderação da avaliação, a alínea (b) requer a participação e elaboração de relatório em todas as sessões, com o número máximo de 3.
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Bibliografia principal
Bibliografia principal
Guerra, P. (2010). A Lei Tutelar Educativa ? para onde vais?, Julgar, 11, Coimbra Editora, 99-108 Guimarães, A. P. (2016). Os meios de comunicação social e a narração dos casos criminais em Portugal. In R. Mancinas-Chávez (Coord.), Actas del Congreso Internacional Comunicación y Pensamiento Comunicracia y Desarollo Social. Sevilla: Egregius Ediciones, 995-1007 Kidd-Hewitt, D. & Osborne, R. (1995), Crime and Media. The Post-Modern Spectacle, London Rodrigues, A. (1998). «Os modelos de intervenção institucional e não institucional no âmbito dos menores e jovens adultos ? Breve enquadramento jurídico internacional», in O direito de menores: reforma ou revolução? Lisboa: Edições Cosmos, 21-26 Legislação a fornecer em aula
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Horário de Atendimento
Horário de Atendimento
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Mobilidade
Mobilidade
Não
