Disciplina Política Criminal

A UC visa realçar a relevância das Politicas Criminais, bem como o conhecimento dos orgãos do sistema de preveção e reação criminal português e respetivas competências. Para tal estuda-se o quadro legal, interpretam-se os resultados do Relatório Anual de Segurança Interna e comparam-se com as medidas de Lei de Política Criminal correspondentes.  Procede-se ainda ao estudo das sucessivas Leis de Politica Criminal, avaliando das respetivas prioridades em cada biénio. 

Não aplicável

Política Criminal, instrumento de Segurança Percecionada; O Regime português de Segurança e Justiça; Organização da Investigação Criminal; Politicas Criminais, Limites Constitucionais; A Lei de Bases de Política Criminal; Análise das Politicas Criminais em Portugal partindo do estudo do RASI.

A Unidade Curricular é baseada em aulas teóricas e práticas. Privilegiam-se os métodos expositivo, demonstrativo, interrogativo. O âmbiente em aula é ativo promovendo a participação, o debate, e a reflexão sobre a atualidade”

BACIA, Carlos Alberto, Manual de criminologia e política criminal, 2020, InterSaberes. DIAS, Jorge Figueiredo e ANDRADE, Manuel da Costa, «Criminologia, o Homem delinquente e a sociedade Criminogena», Coimbra Editora, 2ª Reimpressão, Julho de 1997. INÁCIO, André, «Portugal, Projeções de População Residente». (artigo em coautoria: com Bravo, Jorge e Ribeiro, Sara; capitulo 8. Pp. 168--208.). INÁCIO; André, «Sentimento de (In)segurança. Impacto da Perceção de Segurança por parte dos Turistas». (artigo em coautoria: com Ferreira, Jorge e Santos, Aline; capítulo 9. pp. 209-229.). MANNHEIM, Herman, «Criminologia Comparada», Edições Gulbenkian, 2 volumes. SSI, RASI – Relatório anual de Segurança Interna, última edição. ROXIN, Claus, Politica Criminal e Sistema Juridico-Penal, 2012, Renovar.