Disciplina Direito do Trabalho I

Pretende-se a apreensão da noção de Direito do Trabalho e ainda identificar o conjunto de relações sociais reguladas por este ramo do Direito, bem como dos sectores da realidade social que com ele se intersectam. Visa-se também a apreensão das fontes que o compõem, em especial das especificidades que apresentam. Tem-se em vista, finalmente, a apreensão da figura do contrato de trabalho, enquanto génese de uma relação laboral, típica ou atípica, das suas características, traços distintivos e condições de validade, bem como a apreensão dos efeitos mais relevantes da celebração de um contrato de trabalho, através do estudo dos elementos que definem, de forma mais marcante, o seu ¿período de vida¿, como sejam o estatuto jurídico-contratual do empregador e do trabalhador, com os respectivos direitos e deveres, o local de trabalho e o problema da duração e organização do tempo de trabalho.