Disciplina Direito da Propriedade Industrial

A propriedade industrial (PI) tem impacto nos negócios e na nossa vida quotidiana, em muitos aspectos. As empresase os empresários precisam de protecção para as suas invenções, designs de produtos, marcas e outros bensimateriais. Estes bens e questões relacionadas são protegidos e regidos pelo direito de propriedade industrial, taiscomo os regimes das patentes, dos desenhos e modelos, e das marcas. No território europeu, a propriedadeintelectual é um campo crescente para directivas e regulamentos europeus, uma vez que a titulalridade e protecçãodos direitos de propriedade industrial interfere com o funcionamento do mercado comum.Este curso irá tratar dodireito nacional de PI e do sistema de harmonização europeia do direito de PI nos domínios das patentes, desenhos emarcas. Os alunos devem ser capazes de analisar e resolver activamente questões práticas de PI,