Disciplina Direito da Arbitragem e da Mediação

Na unidade curricular Mediação e Arbitragem Voluntária são investigadas e analisadas numa vertente teórica e prática formas de resolução de litígios que tentam conciliar interesses, não direitos, com o objetivo de pacificar o conflito em detrimento da solução juridicamente correta.

Não aplicável

1. Mediação e Direito da Arbitragem 2. Meios alternativos da resolução de litígios 3. Mecanismos de conciliação 4. Mecanismos de mediação 5. Mecanismos de transação 6. Mecanismos de arbitragem voluntária 7. Relações entre a Arbitragem e os Tribunais Estaduais até à sentença arbitral

A unidade curricular recorre a metodologias ativas que colocam o estudante no centro do processo de aprendizagem, promovendo a aquisição de competências práticas e reflexivas essenciais à arbitragem e à mediação. Para além das aulas expositivas, poderão ser utilizadas simulações de audiências arbitrais e sessões de mediação e análise de casos reais , permitindo aos estudantes experimentar diferentes papéis no contexto da resolução de litígios.   Os estudantes com estatuto especial previsto em lei ou em regulamento que preveja a não obrigatoriedade de presença às aulas, mas que pretendam ser abrangidos pelo regime da avaliação contínua, devem informar o Professor da unidade curricular logo que tenham conhecimento deste facto, mas sempre com 90 dias de antecedência ao término das aulas, para que este defina outra forma de trabalho ou de acompanhamento, o qual poderá passar  pela realização de um trabalho escrito, apresentação de relatórios e/ou uma prova oral.

- Gouveia, Mariana França, Curso de Resolução Alternativa, 3.ª edição, Coimbra, Almedina, 2020 - Oliveira, Elsa Dias, Arbitragem Voluntária: Uma Introdução , Coimbra, Almedina, 2020 - Monteiro, António Pedro Pinto; Silva, Artur Flamínio; Mirante, Daniela, Manual de Arbitragem, Reimpressão, Coimbra, Almedina, 2020 - Lei da Arbitragem Voluntária