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Apresentação
Apresentação
Esta unidade curricular tem como objetivo introduzir os estudantes ao domínio, complexo e em constante evolução, da proteção de dados pessoais. Considerando o processo de "europeização" desta matéria, a principal área de estudo é o regime europeu de proteção de dados pessoais, tendo como ponto de partida o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais ("RGPD"). Esta é uma unidade curricular extremamente pertinente em qualquer mestrado em direito mas, sobretudo, num mestrado em direito público, atendendo, por exemplo, às sinergias existentes entre esta matéria e os direitos fundamentais.
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Disciplina do curso
Disciplina do curso
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Grau | Semestres | ECTS
Grau | Semestres | ECTS
Mestre | Semestral | 7
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Ano | Natureza | Lingua
Ano | Natureza | Lingua
1 | Opcional | Português
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Código
Código
ULHT6624-24384
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Pré-requisitos e co-requisitos
Pré-requisitos e co-requisitos
Não aplicável
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Estágio Profissional
Estágio Profissional
Não
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Conteúdos Programáticos
Conteúdos Programáticos
1. A proteção de dados pessoais enquanto direito fundamental 2. O regime geral de proteção de dados pessoais: da Diretiva 95/46 ao RGPD 2.1. Natureza 2.2. O âmbito de aplicação 2.3. Princípios 2.4. Atores 2.5. Obrigações 2.6. Direitos 3. Desafios tecnológicos à proteção de dados pessoais: o caso do ChatGPT
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Objetivos
Objetivos
A presente unidade curricular tem como objetivo preparar os estudantes para a resolução de problemas ao abrigo do regime jurídico de proteção de dados pessoais, com especial incidência no regime da União Europeia. No final, os estudantes que concluírem a disciplina terão desenvolvido competências para: Identificar problemas relacionados com o domínio da proteção de dados pessoais; Aplicar soluções em casos específicos discutidos nas aulas como, por exemplo, avaliações de risco, violações de dados e o papel do EPD; Ponderar os desafios que as novas tecnologias colocam ao domínio da proteção de dados pessoais.
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Metodologias de ensino e avaliação
Metodologias de ensino e avaliação
Uma das metodologias usadas pela docente é a realização de questionários curtos com recurso a soluções interativas como, por exemplo, a plataforma Kahoot. Além disto, durante a lecionação, serão usadas sondagens para incluir os estudantes e as suas opiniões nos temas discutidos. Sempre que possível e consoante o tema, serão convidados especialistas em proteção de dados pessoais, por exemplo, para partilharem a vivência prática de profissões nesta área. Por fim, sempre que possível, serão utilizadas tecnologias para demonstrar certos pontos (e.g. ChatGPT) e para suscitar a discussão na sala de aula.
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Bibliografia principal
Bibliografia principal
Calvão, Filipa, Direito da Proteção de Dados Pessoais, Universidade Católica: 2018 Canto Moniz, Graça, Manual de Introdução à Proteção de Dados Pesssoais, Almedina: 2023 Handbook on EU data protection law, 2018 Lynskey, Orla, The Foundations of EU Data Protection Law. Oxford University Press: 2015 Menezes Cordeiro, António B., Direito da Proteção de Dados à luz do RGPD e da Lei n.º 58/2019, Almedina: 2020 Sem prejuízo destas obras, ao longo do semestre, consoante a matéria, o docente poderá recomendar outras leituras.
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Horário de Atendimento
Horário de Atendimento
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Mobilidade
Mobilidade
Não
