Disciplina Direito da Protecção de Dados Pessoais

Esta unidade curricular tem como objetivo introduzir os estudantes ao domínio, complexo e em constante evolução, da proteção de dados pessoais. Considerando o processo de "europeização" desta matéria, a principal área de estudo é o regime europeu de proteção de dados pessoais, tendo como ponto de partida o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais ("RGPD"). Esta é uma unidade curricular extremamente pertinente em qualquer mestrado em direito mas, sobretudo, num mestrado em direito público, atendendo, por exemplo, às sinergias existentes entre esta matéria e os direitos fundamentais.

Não aplicável

1. A proteção de dados pessoais enquanto direito fundamental 2. O regime geral de proteção de dados pessoais: da Diretiva 95/46 ao RGPD 2.1. Natureza 2.2. O âmbito de aplicação 2.3. Princípios 2.4. Atores 2.5. Obrigações 2.6. Direitos 3. Desafios tecnológicos à proteção de dados pessoais

Uma das metodologias usadas pela docente é a realização de questionários curtos com recurso a soluções interativas como (e.g.Kahoot). Sempre que possível e consoante o tema, serão convidados especialistas em proteção de dados pessoais, por exemplo, para partilharem a vivência prática de profissões nesta área.  Os estudantes com estatuto especial previsto em lei ou em regulamento que preveja a não obrigatoriedade de presença às aulas, mas que pretendam ser abrangidos pelo regime da avaliação contínua, devem informar o Professor da unidade curricular logo que tenham conhecimento deste facto, mas sempre com 90 dias de antecedência ao término das aulas, para que este defina outra forma de trabalho ou de acompanhamento, o qual poderá passar  pela realização de um trabalho escrito, apresentação de relatórios e/ou uma prova oral.

Calvão, Filipa, Direito da Proteção de Dados Pessoais, Universidade Católica: 2018 Canto Moniz, Graça, Manual de Introdução à Proteção de Dados Pesssoais, Almedina: 2023 Handbook on EU data protection law, 2018 Lynskey, Orla, The Foundations of EU Data Protection Law. Oxford University Press: 2015 Menezes Cordeiro, António B., Direito da Proteção de Dados à luz do RGPD e da Lei n.º 58/2019, Almedina: 2020 Sem prejuízo destas obras, ao longo do semestre, consoante a matéria, o docente poderá recomendar outras leituras.