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Apresentação
Apresentação
O Direito Aeroespacial explora os desafios jurídicos da aviação e exploração espacial. Esta unidade curricular abrange a regulamentação da aviação civil, o direito espacial e questões emergentes da comercialização do espaço. Os alunos estudarão tópicos como responsabilidade no transporte aéreo, regulamentação de satélites e implicações legais da exploração espacial. Combinando teoria e análise de casos práticos, o curso prepara os estudantes para carreiras em direito aeronáutico, política espacial e gestão da aviação.
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Disciplina do curso
Disciplina do curso
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Grau | Semestres | ECTS
Grau | Semestres | ECTS
Mestre | Semestral | 7
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Ano | Natureza | Lingua
Ano | Natureza | Lingua
1 | Opcional | Português
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Código
Código
ULHT6624-24387
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Pré-requisitos e co-requisitos
Pré-requisitos e co-requisitos
Não aplicável
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Estágio Profissional
Estágio Profissional
Não
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Conteúdos Programáticos
Conteúdos Programáticos
a) Introdução ao Direito Aeroespacial b) Fontes do Direito Aeroespacial (tratados internacionais, legislação nacional) c) Regulamentação da Aviação Civil d) Responsabilidade no transporte aéreo e) Direito Espacial: princípios e tratados internacionais f) Regulamentação de satélites e telecomunicações espaciais g) Exploração comercial do espaço e turismo espacial h) Questões ambientais no Direito Aeroespacial i) Segurança e defesa no contexto aeroespacial j) Desafios futuros e tendências emergentes no Direito Aeroespacial
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Objetivos
Objetivos
Compreender os princípios fundamentais do Direito Aeroespacial Analisar o quadro jurídico internacional e nacional aplicável às atividades aeroespaciais Examinar questões legais relacionadas com a aviação civil e comercial Explorar os desafios legais da exploração espacial e uso comercial do espaço Desenvolver capacidade de análise crítica de casos e situações no âmbito do Direito Aeroespacial
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Metodologias de ensino e avaliação
Metodologias de ensino e avaliação
Simulações de negociações de tratados espaciais internacionais Análise de casos reais de litígios aeroespaciais Workshops com profissionais da indústria aeroespacial Debates estruturados sobre ética na exploração espacial
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Bibliografia principal
Bibliografia principal
[Preencher APELIDO], [Preencher Primeiros Nomes] - [Preencher Título]. [Preencher Edição. Local de publicação :Editor, Ano de publicação. Descrição física. Série. ISBN)] [Preencher APELIDO], [Preencher Primeiros Nomes] - [Preencher Título]. [Preencher Edição. Local de publicação :Editor, Ano de publicação. Descrição física. Série. ISBN)
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Horário de Atendimento
Horário de Atendimento
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Mobilidade
Mobilidade
Não