Disciplina Direito do Ambiente e do Território

Esta Unidade Curricular permite o conhecimento avançado dos regimes jurídicos e políticas em matéria de direito ambiental e de ordenamento do território, nas perspetivas internacional, europeia e nacional.

Não aplicável

Capítulo 1 – Introdução ao Direito do Ambiente e do Território 1.1. Origens, evolução e desafios do Direito do Ambiente e do Território 1.2. Valores, princípios e direitos ambientais Capítulo 2 – Perspetivas integradas do Direito do Ambiente 2.1. Direito Internacional e proteção do ambiente 2.2. A União Europeia, o ambiente e o território 2.3. Proteção ambiental nas ordens jurídicas nacionais 2.4. Perspetivas locais de proteção do ambiente e gestão do território Capítulo 3 – A Proteção Jurídica do Ambiente do Território 3.1. Regulação da proteção ambiental 3.2. Crimes ambientais, responsabilidade e aplicação da lei Capítulo 4 – Aplicação Integrada das Políticas Ambientais e do Território 4.1. Planeamento do território e licenciamento urbanístico 4.2. Instrumentos de avaliação ambiental 4.3. Licenciamento ambiental nas atividades económicas Capítulo 5 – Combate à Poluição, Alterações Climáticas e Conservação da Natureza Capítulo 6 – Desafios Futuros do Ambiente e do Território

Aulas em formato teórico-prático e aplicação de métodos de aprendizagem ativa. Avaliação através de exame final. Alternativa (sujeito a aprovação do Conselho Científico): Elaboração de um trabalho final sobre um dos temas identificados no programa da unidade curricular. Limite máximo de 7.500 palavras em espaço 1,5 (corpo do texto, excluindo bibliografia), tipo de letra Times New Roman, tamanho 12 (75%); Apresentação oral sobre o mesmo tema (25%).

Bell, Stuart / McGillivray, Donald / Pedersen, Ole W. / Lees, Emma / and Stokes, Elen, Environmental Law, 9th ed. (Oxford: Oxford University Press, 2017). Bosselmann, Klaus, The Principle of Sustainability: Transforming Law and Governance, 2nd ed. (Abingdon: Routledge, 2016). Condesso, Fernando Reis, Direito do Urbanismo e do Ambiente (Coimbra: Almedina, 2020). Gomes, Carla Amado, Introdução ao Direito do Ambiente, 4.ª edição (Lisboa: AAFDL, 2019). Gomes, Carla Amado, Direito Internacional do Ambiente: Uma Abordagem Temática (Lisboa: AAFDL, 2018). Oliveira, Fernanda Paula, Direito do Urbanismo: do Planeamento à Gestão (Braga: AEDRL, 2018) Ost, François, A Natureza à Margem da Lei: A ecologia à prova do direito (Lisboa: Instituto Piaget, 1998). Philippopoulos-Mihalopoulos, Andreas / Brooks, Victoria (eds.), Research Methods in Environmental Law: A Handbook (Handbooks of Research Methods in Law series), (Cheltenham: Edward Elgar, 2017).