Disciplina Estudos Avançados de Direito Administrativo

Trata-se de uma UC de temas avançados de Direito Administrativo, nacional, europeu e comparado..

Não aplicável

Introdução: 0s grandes temas do Direito administrativo atual. I - Relação jurídica administrativa como paradigma do atual direito administrativo. II - Da Europeização à Globalização do direito administrativo; a influência do DUE sobre a evolução do Direito Administrativo dos Estados membros; o caso específico do Direito Português. III - Procedimentalização da AP: princípios do procedimento. IV - Contratualização da atividade administrativa: contratação pública e mercado. V - A era da Administração digital: digitalização, desformalização e participação dos cidadãos na atividade da AP; a trilogia «pessoas, processos e tecnologias». VI – Democratização da Atividade Administrativa VII – Direito administrativo da regulação da economia. VIII - Direito administrativo da pós-modernidade; a nova dogmática jurídico-administrativa. IX - Exercício da função administrativa por particulares X - Contencioso administrativo como contencioso de particulares. MRAL  XI - Temas livres de DA para discussão e avaliação

A metodologia utilizada será, predominantemente, baseada na análise de problemas complexos e inovadores de DA. Pretende-se incentivar os Doutorandos a investigar soluções possíveos para pproblemas complexos de DA e basear nessa análise a sua avaliação. O mesmo se propõe através da análise de  jurisprudência dos nossos tribunais superiores, arbotrais e Tribunal de Justiça da União Europeia. A colocação do problema concreto para pesquisa da solução à kuz do direito constituído (e de iure constituendo). Uso de outras  metodologias complementares como PBL, Flipped Classroom; Brainstorming e Design Thinking.  Método de avaliação contínua: média ponderada das intervenções e atividades realizadas em aula (30%) e classificação do trabalho final  a entregar por escrito em formato de Artigo Científico e defesa oral (70%). Em tudo o mais se remete para o Regulamento de Avaliação em vigor

  ANJOS, M.R. (2016) Serviços de interesse económico geral, concorrência e garantias dos cidadãos usuários : um estudo à luz do direito comunitário. Ed. ISMAI. 2016. ISBN 978-972-9048-91-3  ANJOS, M.R.; AZEVEDO, P.A.(2021) Arbitragem administrativa e tributária: a solução adotada em Portugal. in Derecho transnacional iberoamericano / coord. por Lorenzo Mateo Bujosa Vadell et al Vol. 2. ISBN 978-84-1378-112-9, págs. 259-271 ARANA MUÑOZ, J.R. (2024) DIGNIDAD HUMANA, PODER PÚBLICO Y DERECHO ADMINISTRATIVO. Editorial Tirant lo Blanch. ISBN 9788410710979 CABRAL de MONCADA, L. (2009) A Relação Jurídica Administrativa - Um novo paradigma (...) 1a. ed. Coimbra Editora. CASSESE, S.  (2019) La Globalizacione Administrativa, Revista de Direito Administrativo. AAFDL. Lisboa FUENTETAJA PASTOR, J. A. (2020) Derecho Administrativo Europeo, Civitas. Madrid MEILÁN GIL, J.L. (2011) Una aproximación al Derecho Administrativo Global. Derecho Global, Madrid