Disciplina Estudos Avançados de Direito Administrativo

Trata-se de uma UC de temas avançados de Direito Administrativo, nacional, europeu e comparado..

Introdução: evolução e extensão do âmbito do Direito Administrativo. Os grandes temas do Direito administrativo atual.

I - A relação jurídica administrativa como paradigma do atual direito administrativo.

II - A Europeização do direito administrativo; a influência do DUE sobre a evolução do Direito Administrativo dos Estados membros; o caso específico do Direito Português.

III - A procedimentalização da AP: princípios do procedimento.

IV - A contratualização da atividade administrativa: contratação pública e mercado.

V - A era da Administração digital: digitalização, desformalização e participação dos cidadãos na atividade da AP; a trilogia «pessoas, processos e tecnologias».

VI – A Democratização da Atividade Administrativa

VII – Direito administrativo da regulação da economia.

VIII - Direito administrativo da pós-modernidade; a nova dogmática jurídico-administrativa.

IX - Exercício da função administrativa por particulares

X - Contencioso administrativo como contencioso de particulares

A metodologia utilizada será, predominantemente, baseada na análise e resolução de casos práticos e análise de jurisprudência. Uso da metodologia PBL como base, podendo utilizar-se outras, tais como aula invertida e estudo de caso baseado em pesquisa de jurisprudência e doutrina, nacional e europeia.

AROSO DE ALMEIDA, M. Teoria Geral do Direito Administrativo. 1a. ed. Coimbra. 2020. Almedina

CABRAL de MONCADA, L. (2009) A Relação Jurídica Administrativa - Um novo paradigma de compreensão da atividade, da organização e do contencioso administrativos. 1a. ed. Coimbra. 2009. Coimbra Editora

CASSESE, S.  La Globalizacione Administrativa, Revista de Direito Administrativo. AAFDL,2019. Lisboa

ESTEVE PARDO J.  Lecciones de Derecho administrativo. Marcial Pons.2019. Madrid

FUENTETAJA PASTOR J. A. Derecho Administrativo Europeo, Civitas. 2020. Madrid

MAURER, H.  Allgemeines Verwaltungsrecht, Verlag Ed. 2020. Munique

MEILÁN GIL, J.L. Una aproximación al Derecho Administrativo Global. Derecho Global, 2011. Madrid

SCHMIDTLEHNER, G.  Demokratie und oeffentiliche Verwaltung in Osterreich.  Bachelorarbeit Publ. 2015. Berlin