Disciplina Direito da Comunicação e da Informação

- Conhecer os conceitos quadro, próprios dos ramos do Direito, tanto no plano legislativo  como também no plano  doutrinário;   - Enquadrar os normativos específicos de cada área da Comunicação; - Qualificar, no plano constitucional, substantivo, económico e doutrinário os diversos  tipos de direitos, liberdades e garantias que garantem o pleno exercício por parte de  todos os atores sociais do livre Direito a informar, de informar e a ser informado;   - Analisar os princípios da responsabilidade disciplinar, criminal e civil, relacionados com a  comunicação e informação;   - Estudar e investigar o quadro geral da Legislação que regem os vários meios e formas de  comunicação. - Introduzir os estudantes nas áreas do Direito da Informação, da Publicidade e do Marketing, do Audiovisual e do Multimédia e das Telecomunicações; - Avaliar o impacto das novas tecnologias de comunicação na liberdade de expressão e de informação e identificar os princípios estruturantes de regulação dos media.