Disciplina Direito dos Contratos

  A Unidade Curricular tem como objetivo proporcionar aos alunos conhecimentos essenciais relativos à disciplina jurídica dos principais contratos civis e comerciais, tendo em conta as especificidades dos contratos celebrados com consumidores. Os problemas teórico-práticos relativos aos conteúdos programáticos serão analisados de forma crítica, com o devido enquadramento legal, doutrinário e jurisprudencial, dotando os estudantes de conhecimentos jurídicos sólidos e preparando-os para o os desafios do futuro desempenho das profissões jurídicas.  

Não aplicável

I. Dos contratos em geral  1. Os contratos no direito, na economia e na sociedade 2. Contratos civis, comerciais e contratos celebrados com consumidores 3. Contratos típicos (nominados) e atípicos (inominados) 4. Contratos mistos 5. Contratos internacionais  6. A formação dos contratos 7. Interpretação, modificação, eficácia e validade do contrato 8. Cumprimento e incumprimento dos contratos 9. O direito europeu dos contratos   II. Dos contratos em especial 1.Contratos de alienação: Contrato de Compra e venda (civil, comercial e de bens de consumo, internacional de mercadorias); Contrato de Doação 2. Contratos de concessão de crédito: mútuo 3. Contratos de prestação de serviço (mandato, depósito, empreitada...) 4. Contratos de concessão de gozo: contrato de locação 5. Contratos de distribuição comercial: (agência, franquia, concessão)    

Elaboração de minutas de contratos, simulação de litígios contratuais; Enquadramento da matéria no contexto do direito interno, do comércio internacional e do direito europeu dos contratos e do consumidor.

Luís Menezes Leitão, Direito das Obrigações Vol. III - Contratos em especial, Almedina, Coimbra, 4.ª Ed: 2022 Maria Olinda Garcia/ Sandra Passinhas; Contratos Civis, Casos Práticos Resolvidos,  Almedina, Coimbra, 4.ª Ed: 2022