Disciplina Direito da Família e da Criança

A unidade de Direito da Família e da Criança constitui uma UC integrada no 1.º ano do plano de estudos da licenciatura em Serviço Social e tem como objetivo a aquisição, pelos alunos, de conhecimentos relativos ao direito da família e das crianças.

Não aplicável

I.  Introdução As relações jurídicas familiares Normas constitucionais, europeias e internacionais de direito da família e da criança Caracteres do direito da família II.    Filiação e responsabilidades parentais III.    Adoção e apadrinhamento civil IV.    Crianças e jovens em perigo V.   Os maiores vulneráveis VI.    Família, crianças e direito penal Atos qualificados como crime praticados por crianças  Os crimes em contexto familiar e contra as crianças   

Presencial: 1. Ensino teórico-prático 1.1.Exposição, dialogada, dos conteúdos programáticos, acompanhada da constante consulta de textos legais e da explicitação através de exemplos concretos. 1.2 Resolução de casos práticos. 1.3.Análise crítica dos resultados dos problemas. 2. Orientação tutorial 2.1.Sessões de orientação pessoal, para conduzir o processo de aprendizagem e esclarecimento de dúvidas. Autónoma: 1. Estudo 1.1 Leitura de excertos de bibliografia recomendada 1.2 Resolução dos exercícios recomendados 2. E-aprendizagem 2.1 Consulta de material relativo à unidade curricular Recursos Específicos: Sala de aula com quadro branco e projetor; Acesso à internet. Legislação, jurisprudência e bibliografia indicadas.

MARTINGO CRUZ, Rossana - Legislação de Direito da Família e das Crianças, 3.ª edição, Lisboa. Gestlegal, 2022 OLIVEIRA, Guilherme de - Manual de Direito da Família , Rui Moura Ramos (colaboração), Reimpressão. Coimbra: Almedina, 2021. ISBN: 978-972-40-8296-7 PINHEIRO, Jorge Duarte - O Direito da Família Contemporâneo , 7.ª edição, Lisboa: Gestlegal, 2020