Disciplina Sistema Punitivo

A presente disciplina visa conceder uma perpectiva geral sobre o sistema punitivo português, convocando diversos problemas fundamentais no contexto da responsabilidade penal. Com efeito, para lá das consequências jurídicas do crime, convocam-se não apenas os fundamentos da punição, como também as causas de extinção de responsabilidade, por forma a permitir uma compreensão panorâmica deste sistema.

Não aplicável

1. O sistema punitivo português 1.1. Perspectiva dos fins das penas 1.2. Princípios e características gerais 2. A pena, em especial a sua execução 2.1. Considerações gerais 2.2. O caso das pessoas colectivas 2.3. Em especial, a pena relativamente indeterminada e o vicariato na execução 2.4. A justiça preditiva, em especial a Inteligência Artificial 3. A reparação enquanto efeito penal da condenação 4. Requisitos negativos de punibilidade 4.1. A prescrição 4.2. Outras causas de extinção das penas

Será utilizada a metodologia de aula invertida para dinamização das aulas.

ANTUNES, Maria João (2017), Penas e Medidas de Segurança, Coimbra: Almedina. CARRETO, José Alberto Vaz (2017), A Suspensão Parcial da Pena de Prisão e a Reparação do Dano, Coimbra: Almedina. DIAS, Jorge de Figueiredo (2009), Direito Penal Português. As Consequências Jurídicas do Crime (Reimp.), Coimbra: Coimbra Editora. GODINHO, Ine¿s Fernandes; LINHARES, Jose¿ Manuel Aroso (Coord.) 2017. Actas do Colo¿quio A Pena e o Tempo. Coimbra: IJ. https://www.uc. pt/fduc/ij/publicacoes/pdfs/coloquios/Livro_PT_ebook.pdf. PINTO, Frederico Lacerda da Costa/BELEZA, Teresa Pizarro (2015), Comparticipação, Pessoas Colectivas e Responsabilidade, Coimbra: Almedina. RODRIGUES, Anabela Miranda (1995), A Determinação da Medida da Pena Provativa de Liberdade, Coimbra: Coimbra Editora. _____(Coord.) (2020), A Inteligência Artificial no Direito Penal, Coimbra: Almedina  SILVA, Pedro da Gama (2018), A Prescrição no Direito Penal Português, Coimbra: Almedina.