Mestrado Ciências Jurídico-Criminais

O presente ciclo de estudos visa a especialização do mestrando em ciências jurídico criminais, através do estudo, agora, mais aprofundado, de algumas das mais relevantes questões em sede de Direito Penal e de Direito Processual Penal. Estas duas unidades curriculares, juntamente com a de Teoria Constitucional Criminal, mostram-se essenciais, nesta sede, com vista a alcançar o desiderato acabado de anunciar, ao mesmo tempo que, constituem, por assim dizer, os alicerces do mestrado, sendo, por isso mesmo, unidades curriculares obrigatórias, de primeiro semestre. A estas três unidades curriculares, associa se uma unidade curricular de opção e que, ao momento, são ou a de Direito Sancionatório Europeu, ou a de Direitos Humanos, dando, dentro desta medida, a possibilidade, ao mestrando, de escolher uma destas duas. Já no segundo semestre, a formação em ciências jurídico criminais prossegue, alargando se ao estudo de matérias próprias de outros Direitos Penais, como é o caso do Direito Penal Internacional e para outros direitos sancionatórios, que adquirem, cada vez mais e maior relevância, como é caso do Direito das Contraordenações. O Sistema Punitivo ganha, igualmente, destaque neste Curso, na medida em que remete para o estudo desenvolvido de questões problemáticas com as quais os licenciados poderão, ainda, não ter tido contacto. E, por fim, pretendendo, outrossim, apoiar o estudante na sua tarefa de investigação, são lhe oferecidas as ferramentas adequadas para tal, através da unidade curricular de Metodologia e Investigação Jurídica.

Podem candidatar-se ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre: a) titulares de grau de licenciado ou equivalente legal; b) titulares de um grau académico estrangeiro conferido na sequência de um 1º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do processo de Bolonha por um Estado aderente a esse processo; c) titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado pelo órgão estatutariamente competente; d) detentores de currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido pelo órgão estatutariamente competente do CUP como atestando capacidade para realizar este ciclo de estudos.

- Titulares de grau de licenciado em Direito, juristas, juízes, procuradores, advogados, ou equivalente legal; - Titulares de um grau académico estrangeiro conferido na sequência de um 1º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do processo de Bolonha por um Estado aderente a esse processo; - Titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado pelo órgão estatutariamente competente; - Detentores de currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido pelo órgão estatutariamente competente do CUP como atestando capacidade para realizar este ciclo de estudos

A formação adquirida fornece as competências e os conhecimentos necessários para uma entrada com sucesso no mercado de trabalho, em diferentes áreas de atividade, como jurista, jurisconsulto. Proporciona um elevado grau de formação aos estudantes que pretendem ingressar na Ordem dos Advogados e no Centro de Estudos Judiciários.

O ciclo de estudos assegura uma preparação adequada ao estudante interessado em continuar a sua formação académica no Doutoramento em Direito do CUP e do CUL.

Estão à disposição do mestrado salas de aula, centro de trabalho tecnológico, salão nobre, sala de atos académicos e biblioteca. A Universidade disponibiliza uma infraestrutura de rede WiFi (eduroam) cobrindo todas as suas instalações, software licenciado e serviços digitais tais como o Moodle, Portal Académico, Lusófona Mobile, VPN e App Ensino Lusófona. No âmbito das salas de aula e dos auditórios são disponibilizados equipamentos multimédia e recursos ao nível das TIC, incluindo videoprojectores, computadores, equipamentos de áudio e vídeo e sistema de streaming necessário para fazer face às necessidades das diversas áreas de ensino, e facilitadoras de boas práticas pedagógicas. A Universidade dispõe ainda de apoio de tutoria, supervisão e aconselhamento psicológico, promovendo a respetiva publicitação junto aos estudantes. As instalações estão preparadas para acolher estudantes portadores de algum tipo de mobilidade reduzida, tais como rampas de acesso e elevador.

O ciclo de estudos beneficia da existência de um Centro de Investigação ¿ o CEAD (Centro de Estudos Avançados em Direito) Francisco Suárez, o qual constitui uma unidade orgânica comum à Faculdade de Direito e Ciência Política do CUP, à Faculdade de Direito do CUL e ao Departamento de Direito e Ciências Sociais do Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes. O CEAD tem sob a sua chancela três revistas de Direito, a Revista de Direito do CUP/CUL Law Review, a De Legibus - o Revista de Direito da Universidade Lusófona Lisboa e a Jurismat - Revista Jurídica do Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes.