Disciplina Contratos e Condições Gerais

Esta UC pretende aprofundar os conhecimentos dos Mestrandos na área dos contratos civis e reforçar as suas competências jurídicas para atuar na área dos negócios jurídicos. Pretende-se que os alunos fiquem habilitados a aplicar nas respectivas profissões jurídicas os conhecimentosque lhes são transmitidos e a apreciar decisões dos tribunais relativas a áreas problemáticas do Direito das Cláusulas Contratuais Gerais.

Não aplicável

1. Relevo prático das condições gerais no âmbito da racionalização da actividade empresarial; 2. Razões da intervenção fiscalizadora da ordem jurídica; 3. Mecanismos de controlo das condições gerais; 4. Controlo de inclusão: aspectos problemáticos; 5. Sistema de fiscalização do conteúdo; 6. Apreciação crítica do princípio geral do controlo do conteúdo; 7. Análise do catálogo legal de cláusulas proibidas; 8. Função e alcance prático do controlo abstracto; 9. Exame analítico das cláusulas abusivas mais frequentes em diversos tipos de contratos; 10. O caráter transnacional do direito dos contratos contemporâneo: o direito privado europeu e a articulação entre o ordenamento jurídico interno e o Direito da União Europeia; 11. Conclusão: a dimensão económica e social do contrato.

Metodologias inovadoras de suporte ao processo de ensino-aprendizagem: estudo de casos e de jurisprudência. PBL; Aulas invertidas.

  Barros, J. M. de Araújo (2024), Cláusulas Contratuais Gerais - Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro - Anotado e Comentado, Coimbra: Almedina Prata, A. (2021), Contratos de adesão e cláusulas contratuais gerais. 2.ª Ed. Coimbra: Almedina Leitão, L. Menezes de (2024), Direito das Obrigações Vol. I - Introdução. Da Constituição das Obrigações, 16.ª Ed. Coimbra: Almedina Leitão, L. Menezes de (2022), Direito das Obrigações Vol. III- Contratos em Especial, 14.ª Ed. Coimbra: Almedina Almeida, C. Ferreira de (2022), Contratos I - Conceitos, Fontes, Formação, 7.ª Ed. Coimbra: Almedina