Disciplina Direito da Concorrência

Trata-se de uma UC que aborda as questões da livre concorrência no mercado, desde a perspectiva do Direito comercial até à perspectiva da regulação dos mercados, seu funcionamento e formação dos preços. A UC aborda todos os tópicos de maior atualidade do Direito da concorrência interno e Europeu. Trata-se de um domínio do Direito absolutamente atual e imprescindível num ciclo de estudos em Direito, no domínio das ciências juridico empresariais. Na verdade os temas de direito da concorrência passaram a ter uma importância redobrada numa era de globalização.

Não aplicável

I. Introdução: Fundamentos políticos e económicos do Direito da Concorrência. O direito da concorrência em Portugal e na UE II. A Lei da Concorrência Portuguesa: análise comparativa com o regime da concorrência no TFUE. III O Direito da Concorrência na UE- As regras de defesa da concorrência no TFUE. Regras aplicáveis às empresas: os artigos 101º e 102º do TJUE. Regras aplicáveis aos Estados: empresas públicas e empresas com direitos especiais ou exclusivos; o artigo 106º do TFUE e o caso particular dos SIEG. Práticas restritivas; Justificação de acordos, práticas concertadas e decisões de associações de empresas: noção de posição dominante e abuso de dependência económica. O Controlo das concentrações. Auxílios Públicos. IV- O Regime Jurídico Português: A Autoridade da Concorrência (AdC). Especificidades:Processo sancionatório; Poderes da AdC; Medidas cautelares. Procedimento de Regulamentação. Infrações e Sanções V - A concorrência e a propriedade intelectual  

N/A

ANJOS, M. R.  Serviços de Interesse Económico Geral, Concorrência e Garantias dos Cidadãos Usuários - Um Estudo à luz do Direito Comunitário. Publismai. 2016. ISBN: 978-972-9048-91-3 LOPES PORTO, M. et al. Lei da Concorrência - Comentário Conimbricense. Almedina. coimbra. 2013. ISBN: 978-972-40-5060-7  MOURA E SILVA, M. O Abuso de Posição Dominante na Nova Economia. 2010. Coimbra: Almedina. OLIVEIRA, R, “Inteligência Artificial e Concorrência,” in Inteligência Artificial & DIreito 2020 Coimbra: Almedina PAIS, S.O. e BAGNOLLI, V. Temas atuais de Direito da Concorrência: Economia digital, Direitos Fundamentais e... Univ. Católica ed. 2020. ISBN: 978-989-8835-86-4 PAIS. S. Direito da Concorrência, legislação e jurisprudência fundamentais. Vol II. 1ª ed. UCP ed. 2021. ISBN: 978-989-9058132 SOUSA E SILVA, N. A.. Concorrência Desleal e Propriedade Intelectual: os atos de aproveitamento. Coleção Monografias nº4. 2020. ISBN: 978-972-40-8654-5