Disciplina Metodologia e Investigação Jurídica

A presente unidade curricular subordina-se aos seguintes objetivos: 1) Partilha pelo docente de conhecimentos e experiências que permitam aos mestrandos elaborarem e apresentarem trabalhos de investigação em Direito com qualidade, incluindo a sua futura dissertação de mestrado, e realizarem pesquisas científicas que os auxiliem na produção de peças processuais, pareceres, informações, consultas ou outros textos jurídicos produzidos no seu exercídio profissional ou de cidadania (tribunais, empresas, aparelho político ou adminstrativo...). 2) Refletir sobre as relações complexas entre o Direito e os discursos do método e sobre alguns desafios do pensamento jurídico contemporâneo, permitimdo que os mestrandos adquiram ferramentas úteis ou necessárias neste domínio.

Não aplicável

Primeira parte: Os métodos de investigação (oficina juris). Alguns temas: 1. Planeamento da investigação. Escolha do tema-problema ou do tema-instituto. A pesquisa bibliográfica. 2. Esquema geral (configuração interna e externa) e escolha do método; circularidade e originalidade do texto científico. 3. Caraterização e tratamento das fontes. A exponencialidade. 4. A Ética da Investigação em Direito. 5. A Ética, em especial, do comentarista ou anotador à jurisprudência.   Segunda parte: O Direito e os discusos do método: reflexão e desafios do pensamento jurídico contemporâneo: a) Será hoje possível um «Método Jurídico»? E será útil ou necessário?... b) A pluralidade das comunidades de juristas projectada no problema dos tipos de racionalidade e da correspondente reflexão metodológica. c) A realização jurisdicional do direito na sua inteligibilidade metodológica. Os resultados da interpretação.

De acordo com a sequência dos temas a abordar, as aulas evoluem mediante as seguintes fases (presenciais): Fase 1) Apresentação docente-mestrandos orientada à matéria a lecionar. Fase 2) Os modelos expositivo e prático-dialogante intercalam-se. Fase 3) A aula é conduzida em ambiente de psicologia de grupo aplicada e inspirada em alguns dos princípios orientadores do modelo The Flipped Classroom (sala de aula invertida). Fase 4) Apresentação pelos mestrandos dos seus projetos de trabalho e respetivo dabate. Fase 5) Submissão dos trabalhos na plataforma digital Moodle e sua avaliação pelo docente.

Parte I (Metodologia de Investigação em Direito): POÇAS, Luís. (2022). Manual de Investegação em Direito: Metodologia da Preparação de Teses e Artigos Jurídicos (2.ª ed.ª). Almedina.   Parte II (Metodologia Jurídica): BRONZE, Fernando Pinto (2012). Analogias. Coimbra Editora. COSTA, José de Faria. "Minimae Leges Artis Jurisprudentiae", Texto não publicado, mas já disponibilizado, em formato PDF pelo seu autor. GODINHO, Inês Fernandes. (2018). "A(s) incerteza(s) do Direito no séc. XXI: Diálogo com Herbert Hart". In As Novas Fronteiras do Direito, 29-43. Edições Universitárias Lusófonas. LAMEGO, José. (2022). Elementos de Metodologia Jurídica (reimpr.). Almedina. LINHARES, José Aroso (2017). O binómio casos fáceis/casos difíceis e a categoria de inteligibilidade sistema jurídico. Um contraponto indispensável no mapa do discurso jurídico contemporâneo? Imprensa da Universidade de Coimbra.   NEVES, António Castanheira. (2013). Metodologia Jurídica: Problemas Fundamentais (reimpr.). Coimbra Editora.